quinta-feira, 22 de abril de 2021




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Governo Federal define novo critério para conceder BPC a partir desta...

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CNJ recomenda dispensa de comparecimento periódico em juízo e suspensão de...

O Conselho Nacional de Justiça publicou orientações técnicas aos Tribunais de Justiça e aos governos estaduais sobre as alternativas penais no contexto da Covid-19....

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos deputados suspende concessão...

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 706/19 suspende o contrato de concessão da Companhia Energética de Goiás (Celg), assinado em 2000 pela distribuidora e...

Comissão aprova concessão de faixas de domínio de rodovias para donos...

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Negada pensão por morte a mulher que não comprovou manutenção do...

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Saneago é proibida de exigir contrapartida para concessão de atestado técnico

Em ação proposta pelos promotores de Justiça Sandra Mara Garbelini e Paulo Henrique Martorini, a juíza Mônice Zaccariotti determinou à Saneago que se abstenha...

Breve nota sobre o pedido de concessão de efeito suspensivo (Art....

*Carlos Eduardo Rios do Amaral Na sistemática do Código de Processo Civil revogado, interposta a apelação no juízo de 1º grau, oferecidas as contra-razões, subindo...

Sindipúblico pede impugnação de edital de PPP para administração do Vapt...

A poucos dias da abertura do processo licitatório para seleção da proposta de PPP para administração das unidades do Vapt Vupt, prevista para o...

Projeto de lei impede concessão de benefícios fiscais a empresas corruptas

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Audiência pública vai discutir concessão de pátios pelo Detran de Goiás

O Departamento de Trânsito (Detran) de Goiás promove, no próximo dia 27, às 15 horas, uma audiência pública para discutir a gestão dos pátios...

Acesso à Justiça gratuita poderá ter novos critérios

A Câmara dos Deputados analisa a adoção de critérios expressos e objetivos para a concessão da assistência judiciária gratuita, a fim de garantir o...

Tráfico de entorpecentes não admite a concessão de indulto

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou, por unanimidade, habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União contra ato...

Câmara Municipal aprova concessão da Saneago por mais 30 anos na...

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PGR questiona concessão do indulto para presos por crimes hediondos

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