segunda-feira, 29 de novembro de 2021
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Exame de entorpecente apreendido é necessário para comprovar materialidade delitiva

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Membros do MP têm de comprovar capacidade psicológica para andar armados

A permissão para andar armado não isenta os membros do Ministério Público da apresentar de atestados de capacidade técnica e psicológica. O entendimento foi...

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PL dispensa candidato de comprovar deficiência após aprovação em concurso

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Câmara aprova fiscalização para comprovar qualidade dos cursos de Direito

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 64/15) que propõe a supervisão do...

Áudio obtido sem conhecimento do réu comprova assédio moral

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Transportes Paranapuan S.A. ao pagamento de R$ 15 mil, a...

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