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Liminar determina rescisão de contrato entre loteadora e comprador que perdeu...

Um professor universitário, demitido recentemente, conseguiu na Justiça o direito de rescindir o contrato com uma loteadora. A medida foi concedida tendo em vista...

Em caso de extinção de contrato pelo comprador de imóvel, juros...

A 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento em relação aos juros de mora incidentes sobre os valores a serem...

Imobiliária que vendeu imóvel em área de risco deve pagar aluguel...

Caso o imóvel vendido por uma imobiliária esteja numa área de risco, sujeita a desastres naturais, a empresa deve arcar com o aluguel de...

Conflito ético por ter de “enganar” clientes resulta em indenização a...

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser devida indenização a vendedor da Via Varejo S.A. (grupo que inclui as redes Casas...

Proprietário de empresa adquirida em recuperação judicial não deve assumir dívidas

As dívidas relacionadas a empresas adquiridas em processos de falência ou recuperação judicial não devem ser repassadas ao novo proprietário. Este é posicionamento firmado...

Comissão aprova prioridade para comprador de imóvel receber de construtora falida

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que garante aos compradores de imóveis prioridade em receber os valores pagos em...

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Empresas terão de pagar dano moral a cliente que comprou TV...

As empresas RN Comércio Varejista S/A e Envision Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda., fabricante da marca AOC, terão de pagar R$ 3 mil, por...

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