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Arrependimento posterior ao período autorizado em lei não é capaz de...

Wanessa Rodrigues Um consumidor que alegou ser idos e analfabeto e que teria sido induzido a comprar um purificador de água, não conseguiu na Justiça...

Justiça suspende compra de remédios sem comprovação de eficácia contra Covid-19

Acolhendo pedido liminar feito em ação proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o juiz Rodrigo Victor Foureaux Soares determinou a suspensão de um...

Justiça Federal suspende portaria que aumentava limite de compra de munição

A Justiça Federal em São Paulo suspendeu a portaria do governo federal que aumentou o limite de compra de munição para quem tem arma...

Americanas.com é condenada a indenizar consumidora de Goiânia que comprou smartphone,...

Wanessa Rodrigues A Americanas.com foi condenada a indenizar em R$ 2 mil uma consumidora de Goiânia que comprou um smartfhone pelo site do estabelecimento, mas...

Liminar suspende pagamento de prestações de lote que não foi entregue...

Wanessa Rodrigues O juiz Rodrigo de Silveira, da 23ª Vara Cível de Goiânia, concedeu liminar para suspender a cobrança de prestações de um lote em...

Juiz suspende ação de execução e medidas constritivas sobre fazenda que...

Wanessa Rodrigues O juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 7ª Vara Cível de Goiânia, determinou a suspensão da ação de execução e das medidas constritivas sobre...

Por ter agido sem má-fé, Justiça determina desbloqueio de imóvel adquirido...

Wanessa Rodrigues Um construtor de Anápolis, no interior do Estado, conseguiu na Justiça Federal o desbloqueio de um lote adquirido por ele como parte de...

Projeto que isenta IPI na compra de caminhonetes está na pauta...

Projeto que garante a produtores rurais o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos está na pauta da...

Nova Lei de Licitações: deputados aprovam emenda que proíbe compra de...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), 3 de 18 destaques votados sobre o projeto da nova Lei de Licitações (PL...

JBS terá de restituir 90% do sinal dado por empresa em...

Wanessa Rodrigues Quando se trata de arras confirmatórias, em caso de negócio jurídico não concretizado, o vendedor pode reter apenas parte do valor dado em...

Motoristas de aplicativo poderão ser isentos de IPVA e ICMS na...

Por iniciativa do deputado Zê Carapô (DC), tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 1455/19, que prevê isenção da cobrança do Imposto...

Procon registra aumento do número de desistências de compras de lotes

O Procon Goiás registrou aumento de 200%, na comparação entre fevereiro de 2019 e dezembro de 2018, no número de cálculos solicitados por consumidores...

Projeto prevê uso do FGTS na compra de imóvel para pai...

Três novas hipóteses para resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo trabalhador podem ser incluídas na lei: o financiamento de...

Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação...

A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange os imóveis em fase de aquisição, a exemplo daqueles objeto...

Justiça determina penhora de verbas do Estado de Goiás para custeio...

Wanessa Rodrigues Um portador de leucemia mieloide crônica conseguiu na Justiça o bloqueio de verbas públicas, do Estado de Goiás, para custeio de medicamento de...

Fabricante e concessionária deverão indenizar dona de carro que pegou fogo...

A montadora de veículos Hyundai Caoa do Brasil Ltda e a concessionária Saga Hyundai Anápolis deverão pagar, solidariamente, R$ 30 mil a uma consumidora,...

Câmara aprova isenção de IPI para utilitário adquirido por produtor rural

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 8353/17, do deputado...

Decreto autoriza uso do FGTS para a compra de órtese e...

Agência Brasil O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (16) o decreto que autoriza o trabalhador com deficiência usar o Fundo de Garantia do Tempo...

A compra de um carro zero-quilômetro pode trazer dor de cabeça...

Imagine a seguinte cena: o consumidor acaba de comprar um veículo zero-quilômetro e o recebe na concessionária. Ao dirigir pelas primeiras vezes, ainda extasiado...

MPF/GO ajuíza ação contra regras que impedem aquisição e registro de...

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF) ajuizou, nesta quinta-feira (14), Ação Civil Pública (ACP), com pedido de antecipação de tutela de evidência, para...

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