terça-feira, 26 de maio de 2020




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Audiência de custódia deve ser realizada no local onde ocorreu a...

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete ao juízo do local onde foi cumprido o mandado de prisão preventiva...

TJ tem competência para julgar perda de cargo de promotor condenado...

Considerando as distinções legais entre a ação de improbidade administrativa – regulada pela Lei 8.429/1992 – e o processo de perda de cargo de...

Proposta transfere para Justiça do Trabalho competência para julgar “limbo previdenciário”

O Projeto de Lei 6526/19 transfere para a Justiça do Trabalho a competência para julgar ações relativas ao chamado “limbo previdenciário”, ajuizadas pelo empregado...

TJGO reconhece competência de desembargadora Sandra Regina para julgar afastamento de...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reconheceu conflito positivo de competência e determinou a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, da 6ª Câmara...

PGR questiona regras que alteram a competência do Ministério Público do...

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6306, com pedido de liminar, contra...

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Município não tem competência para proibir cortes de energia às sextas,...

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu medida cautelar suspendendo a eficácia dos dispositivos da Lei nº 10.259/2018, do Município de...

Projeto repassa a estados competência para legislar sobre matéria penal e...

O Projeto de Lei Complementar 215/19 permite que os estados e o Distrito Federal aprovem leis específicas sobre matéria penal e processual penal. Na...

Órgão Especial do TJGO tem competência para julgar PAD de magistrados,...

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu mandado de segurança para cassar acórdão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e restabelecer a competência do Órgão...

Projeto amplia competência de promotores na defesa de incapazes

O Projeto de Lei 1884/19 dá competência aos promotores das varas de família e de infância e juventude para requisitar dados telefônicos e informações...

Pleno confirma aplicação do CPC para decidir conflito de competência entre...

Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) confirmou o entendimento de que, com a interposição de...

Pleno do TRT Goiás confirma aplicação do CPC para decidir conflito...

Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) confirmou o entendimento de que, com a interposição de...

MPF defende a competência da Justiça Federal para julgar casos envolvendo...

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás manifestou-se, nesta quinta-feira (4), pela competência da Justiça Federal para apreciar o Inquérito Policial nº 445/2018, que...

Decisão do STF que mantém Justiça Eleitoral competente para julgar crimes...

Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse hoje (14) que as sentenças que foram proferidas antes da decisão da Corte...

Ação sobre aposentadoria ajuizada antes da instalação dos Juizados Federais deve...

Por entender que as demandas ajuizadas até a data da instalação do Juizado Especial Federal (JEF) não serão a ele remetidas posteriormente, a 1ª...

Limiro escreve sobre a competência para julgamento da recuperação judicial

Marília Costa e Silva Conflitos de competência. Este é o foco da coluna Ponto de Vista desta segunda-feira (11). Assinada pelo renomado jurista Renaldo Limiro,...

MP tem legitimidade para executar multa em condenações penais

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o Ministério Público é o principal legitimado para executar a cobrança...

Limiro fala hoje sobre jurisprudência do STJ envolvendo competência do juízo...

No seu artigo desta segunda-feira (19), o jurista Renaldo Limiro aborda, na coluna Ponto de Vista, jurisprudência da Segunda Seção do Superior Tribunal de...

Cabe ao juízo da recuperação julgar existência de sucessão quanto a...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou que a competência para deliberar sobre a existência ou não de sucessão empresarial quanto...

Justiça determina despejo da Ricardo Eletro do Buriti Shopping

A Justiça determinou cumprimento de ordem judicial, com expedição imediata de mandado de despejo, contra a loja da Ricardo Eletro (Carlos Saraiva Importação e...

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