domingo, 28 de novembro de 2021
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Tratando-se de crime de descaminho a competência para o julgamento do...

A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou competente o Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária de Goiás...

Juizados Especiais têm competência para julgar causas relacionadas a empréstimos consignados...

Com auxílio de ferramenta nova, lançada pelo Banco Central, magistradas e magistrados dos Juizados Especiais Cíveis podem fazer cálculos de juros e parcelas remanescentes...

Mantida no Tribunal Estadual competência para julgar membro do MP por...

Com base na jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o foro por prerrogativa de função,...

Não é da Justiça do Trabalho a competência para julgar ações...

O Superior Tribunal de Justiça decidiu mais uma vez que a Justiça do Trabalho não é competente para julgar processos movidos por motoristas parceiros...

JT não é competente para deliberar sobre destinação de depósitos envolvendo...

Wanessa Rodrigues Compete ao juízo da Recuperação Judicial deliberar acerca da destinação dos depósitos realizados em processos trabalhistas envolvendo empresas recuperandas. Nesses casos, a competência...

Competência dos Juizados para julgar consignados no cartão de crédito será...

A Turma de Uniformização de Jurisprudência do Estado de Goiás admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para definir se é da competência...

Regulamentada competência para julgar ações previstas em lei federal nas comarcas...

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás regulamentou a competência para processar e julgar as ações abrangidas pela Lei Federal nº 12.153/2009, de...

Justiça do Trabalho em Goiás vai decidir sobre competência para liberação...

A crise econômica gerada pela pandemia fez aumentar a demanda na Justiça do Trabalho pela liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo...

TJGO delimita varas com competência para julgar novas ações de saúde...

Resolução aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), na sessão desta quarta-feira (14), definiu a 1ª, 4ª e...

Ao julgar conflito de competência entre juízes de Goiás, TRF-1 decide...

Receber, processar e julgar litígio envolvendo auxílio emergencial, benefício pago pelo governo federal a trabalhadores informais, autônomos e desempregados, durante a pandemia da Covid-19,...

Partidos ajuízam ações sobre competência para impor vacinação contra o coronavírus

Mais dois partidos políticos ajuizaram ações no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, relacionadas à competência de estados e municípios para determinar...

STF devolve ao Plenário competência para julgar inquéritos e ações penais...

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (7), que todos os inquéritos e as ações penais em...

Apenas uma vara volta a ter competência para realização de audiência...

Entrou em vigor nesta quarta-feira (17), a Resolução nº 126, de 27 de maio de 2020, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do...

Audiência de custódia deve ser realizada no local onde ocorreu a...

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete ao juízo do local onde foi cumprido o mandado de prisão preventiva...

TJ tem competência para julgar perda de cargo de promotor condenado...

Considerando as distinções legais entre a ação de improbidade administrativa – regulada pela Lei 8.429/1992 – e o processo de perda de cargo de...

Proposta transfere para Justiça do Trabalho competência para julgar “limbo previdenciário”

O Projeto de Lei 6526/19 transfere para a Justiça do Trabalho a competência para julgar ações relativas ao chamado “limbo previdenciário”, ajuizadas pelo empregado...

TJGO reconhece competência de desembargadora Sandra Regina para julgar afastamento de...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reconheceu conflito positivo de competência e determinou a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, da 6ª Câmara...

PGR questiona regras que alteram a competência do Ministério Público do...

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6306, com pedido de liminar, contra...

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Município não tem competência para proibir cortes de energia às sextas,...

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu medida cautelar suspendendo a eficácia dos dispositivos da Lei nº 10.259/2018, do Município de...

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