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Nova lei obriga comércio a disponibilizar Código de Defesa do Consumidor...

O Governo de Goiás sancionou a Lei nº 20.734, de 17 de janeiro de 2020, publicada na edição do dia 20 de janeiro do...

Veto é rejeitado e regulamentação do comércio de ambulantes no Serra...

A Assembleia Legislativa rejeitou o veto do Governo de Goiás ao projeto de lei do deputado Vinícius Cirqueira (Pros) que regulamenta o comércio ambulante...

Pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais é regulamentado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que regula o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais. Pelo texto, o consumidor não...

Pagamento com cheques no comércio pode ter novas regras

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (13) projeto que estabelece novas regras para o pagamento com cheque no comércio....

Procon Goiás divulga preços do comércio antes da Black Friday

A esperada Black Friday, tradicional promoção do comércio que ocorre uma vez ao ano, está programada para o dia 23 de novembro. O Procon...

Lojistas adotam biometria facial. Para advogada, tecnologia deve ser usada com...

A tecnologia é uma importante ferramenta do nosso dia a dia e reflete diretamente na economia do país e até em tarefas do cotidiano....

Goiânia pode ter pontos de ônibus, postos de saúde, moradias e...

O vereador Vinícius Cirqueira (PROS) apresentou, nesta quarta-feira (1), um projeto de lei que permite a utilização de contêineres como técnica construtiva para fins...

Entram em vigor novas regras para divulgação de preços no comércio...

Agência Brasil Nova regulamentação para o comércio eletrônico no Brasil entrou em vigor nesta semana, por meio da Lei 13.543, com exigências para a venda...

Organização Mundial do Comércio abre vagas para advogados brasileiros na Suíça

A Delegação do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras Organizações Econômicas em Genebra (DELBRASOMC) está com duas vagas abertas para...

Material escolar tem aumento médio de 9,28% em Goiânia

Todo início de ano a lista do material escolar representa uma despesa pesada, e este ano o material registrou um aumento médio de 9,28%...

Comércio está autorizado a cobrar preço diferente de acordo com o...

Agência Brasil  A partir de hoje (27), comerciantes podem cobrar preços diferentes para compras feitas em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito. A...

OAB abre duas vagas para estágio em Direito do Comércio Internacional

Estão abertas até o dia 19 de setembro as inscrições para duas vagas do Programa de Estágio da Coordenação-Geral de Contenciosos, no âmbito do...

Sindicatos do comércio varejista de alimentos fazem acordo sobre trabalho em...

O Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom) e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios...

Sancionada lei que obriga comércio a informar prazo de validade de...

Já está em vigor a Lei Estadual de nº 19.205, de 7 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais...

Deputado quer quer que comércio tenha empacotador em caixas de atendimento...

De propositura do deputado estadual Lucas Calil (PSL), o projeto de lei nº 3795/15 dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, hipermercados e congêneres ofertarem...

OAB Nacional oferece estágio em Direito do Comércio Internacional

Até 22 de janeiro de 2016 está aberta a seleção para duas vagas no Programa de Estágio da Coordenação-Geral de Contenciosos (CGC), oportunidades viabilizadas...

Organização Mundial do Comércio abre vaga para advogado brasileiro

A OMC (Organização Mundial do Comércio) está com processo seletivo em aberto para a contratação de advogado brasileiro. A vaga é para atuar no...

Setores de comércio e serviços não serão diretamente contemplados”, diz advogado...

Da Redação A partir de agora as empresas que enfrentam dificuldades financeiras já podem aderir ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado para evitar...

CCJ aprova PEC do comércio eletrônico

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (15), por unanimidade, a repartição, entre estados de origem e de destino, da arrecadação...

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