terça-feira, 11 de agosto de 2020




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Texto-base do Código de Trânsito vincula suspensão por pontos da CNH...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o texto-base do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros pontos,...

Comissão autoriza remoção de veículo por débitos apenas em caso de...

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que autoriza órgãos de trânsito a retirar de circulação veículos indevidamente licenciados apenas em caso de...

Lei que torna transporte irregular de passageiros infração gravíssima entra em...

Entrou em vigor no último sábado (5) a Lei nº 13.855, de 2019, que considera infração gravíssima o transporte “pirata” de passageiros, incluindo o de estudantes. Publicada no Diário...

Aprovada proposta que pune quem divulgar e compartilhar informações sobre blitz

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 7094/17, que define como crime divulgar...

Entra em vigor pena maior para motorista bêbado que mata em...

Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar,...

As repercussões jurídicas práticas trazidas pela Lei nº 13.546/17 – que...

Joaquim Leitão Júnior Antes de findar o ano de 2017, foi publicada a Lei nº 13.546/17 no dia 19.12.2017, que mais uma vez modificou o...

Código de Trânsito faz 20 anos, mas acidentes fatais ainda preocupam

Agência Brasil O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa hoje (23) 20 anos. Criado pela Lei 9.503, o CTB tem 341 artigos e 688 resoluções...

CTB pode ser alterado para exigir que motorista passe por avaliação...

Prestes a completar 20 anos, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já passou por algumas modificações, como a introdução da Lei Seca, que pune...

Senado aprova penas mais rigorosas para infrações do Código de Trânsito

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 699/2015 que aumenta a punição para quem utilizar veículos para bloquear vias públicas....

Superintendente da PRF em Goiás defende aumento das penas para motorista...

Especialistas ouvidos pela Comissão Especial sobre Alteração do Código de Trânsito da Câmara dos Deputados, em audiência pública, foram unânimes em defender punição maior...

Em vigor há 18 anos, Código de Trânsito não contempla smartphones...

Agência Brasil Criado em setembro de 1997 e em vigor há 18 anos, desde 22 de janeiro de 1998, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)...

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