sexta-feira, 03 de dezembro de 2021
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Comissão sobre Código de Processo Penal debate julgamento antecipado

A comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal (PL 8045/10) debate nesta quinta-feira (24) os princípios fundamentais e julgamento antecipado (Plea...

Comissão da Câmara dos Deputados discute novo Código de Processo Penal...

A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal reuniu-se, nesta sexta-feira (11), em Mineiros (GO), para discutir a proposta de reforma...

Comissão especial analisa parecer sobre novo Código de Processo Penal

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se na quarta-feria (31) para discutir o...

João Campos apresenta relatório final do novo CPP no dia 13

A comissão especial que debate o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se na próxima quarta-feira (13) para a apresentação do parecer do...

Um novo Código de Processo Penal em discussão

*Hebert Mendes de Araújo Schütz Está em andamento no Congresso Nacional o Projeto nº 8045/10 de reforma do Código de Processo Penal, elaborado através de...

Relator do novo Código de Processo Penal quer regulamentar prisão após...

O relator do projeto que altera o Código de Processo Penal (PL 8045/10), deputado federal goiano João Campos (PRB), disse que o relatório só...

Sem consenso, Câmara discute reforma do Código de Processo Penal

Aprovada no Senado em 2010, a reforma do Código de Processo Penal voltou à discussão na Câmara dos Deputados e pode ser votada na...

Deputados pedem um novo CPP para reduzir impunidade no País

Para reforçar o combate à impunidade no Brasil, integrantes de uma comissão especial da Câmara dos Deputados querem a votação do novo Código de...

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A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, indeferiu requerimento formulado por defesa técnica de réu, para apresentar suas razões recursais na...

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