terça-feira, 22 de setembro de 2020




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Tag: código de defesa do consumidor

Órgão Especial mantém súmula que prevê que cartão de crédito consignado...

Por unanimidade, os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acordaram pelo indeferimento do pedido de revisão e...

Código de Defesa do Consumidor faz 30 anos nesta sexta-feira; compras...

Agência Brasil O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que completa 30 anos hoje (11), é considerado uma legislação abrangente para as relações de...

Juiz anula procedimento arbitral que condenou condomínio ao pagamento de multa...

Wanessa Rodrigues  O juiz Eduardo Tavares dos Reis, da 5ª Vara Cível e Arbitragem, anulou procedimento arbitral que havia condenado um condomínio de Goiânia ao pagamento...

Os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90,...

*Mauro Sérgio Mota de Souza Esse ano, o Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos de história, sendo considerado uma das legislações mais perfeitas...

Nova lei obriga comércio a disponibilizar Código de Defesa do Consumidor...

O Governo de Goiás sancionou a Lei nº 20.734, de 17 de janeiro de 2020, publicada na edição do dia 20 de janeiro do...

A banalização da aplicação do Código de Defesa do Consumidor em...

*Bruna Feldhaus É certo que o advento da lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), garantiu maior proteção e garantias ao consumidor que muitas vezes...

Proposta atualiza valor de multa prevista no Código de Defesa do...

O Projeto de Lei 3281/19 atualiza a pena de multa prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Conforme o texto, poderá ser...

Juiz considera nula cláusula de seguro que impede cidadão ameaçado de...

A Caixa Seguradora S/A foi condenada a indenizar uma segurada que teve o veículo sinistrado após seu filho sofrer perseguição de morte. A seguradora...

Projeto promove mudanças no Código de Defesa do Consumidor

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor deve analisar este semestre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 175/2015,...

No aniversário do CDC, projetos querem tirar direitos dos consumidores

Nesta segunda-feira, dia 11, a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), completa...

Revista da Procuradoria mostra leis sobre direitos do consumidor e da...

Com o objetivo de informar sobre as principais inovações legislativas, a seção Novatio  Legis da 5ª edição da Revista da Procuradoria, da Assembleia Legislativa...

ESA realiza curso Atualizações do Código de Defesa do Consumidor

A Escola Superior de Advocacia (ESA-GO) promoverá, nos dias 12 e 13 de agosto, o curso Atualizações do Código de Defesa do Consumidor (CDC),...

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