sábado, 07 de dezembro de 2019




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Tag: cobrar

Proposta proíbe cobrar juros enquanto durar restrição ao consumidor inadimplente

O Projeto de Lei 3500/19 proíbe a cobrança de juros e encargos em dívidas inscritas em sistemas de proteção ao crédito. Será permitida, no...

TIM é multada por cobrar por produtos e serviços não contratados...

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aplicou multa de R$ 9,7 milhões à empresa de telefonia TIM....

Caixa pode cobrar taxa de administração e de risco de crédito...

A cobrança da taxa de administração e da taxa de risco de crédito nos contratos celebrados pela Caixa Econômica Federal (CEF) no âmbito do...

Governo vai cobrar pelo acesso ao Diário Oficial da União pela...

Agência Brasil Portaria publicada nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União (DOU) prevê cobrança pelo acesso matutino do público em geral ao conteúdo da...

Lei Maria da Penha: agressor afastado do lar não pode cobrar...

*Carlos Eduardo Rios do Amaral Dentre as medidas protetivas de urgência criadas pela Lei Maria da Penha, seu art. 22, inciso II, traz a que...

Resort de Três Ranchos está proibido de cobrar taxas de sócios...

Acolhendo pedido do Ministério Público de Goiás, juiz Antenor Assunção determinou a imediata suspensão de cobrança de taxas pelo Marina Resort Hotel de sócios...

Ibedec: o que as escolas podem ou não cobrar na hora...

Cláusulas abusivas, reajustes acima do permitido e lista de materiais fora do padrão, são alguns dos itens aos quais o consumidor deve estar atento...

Receita passa a cobrar CPF de dependentes a partir de 8...

Agência Brasil A Receita Federal reduziu para 8 anos a idade mínima para a apresentação de CPF de dependentes na declaração do Imposto de Renda...

Administração pública não pode determinar desconto de valores recebidos de boa-fé...

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiu o voto do relator, juiz substituto em 2º...

Agora é lei: advogados gaúchos estão isentos de custas à execução...

O presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Ricardo Breier, avisa que foi sancionada pelo governador do Rio Grande do...

Companhias aéreas estão proibidas de cobrar a mais por despacho de...

A Justiça Federal em São Paulo concedeu hoje (13) liminar contra a norma que autoriza as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de bagagens....

Se não constam do plano, hospitais podem cobrar por ar condicionado...

Os hospitais podem cobrar pela utilização de televisão, ar-condicionado e outros itens quando não previstos em contrato entre as operadoras de planos de saúde...

Ainda este mês, TJGO voltará a cobrar pela expedição de certidões...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) volta, ainda neste mês de janeiro, a cobrar pela expedição de certidões cíveis e criminais fornecidas...

Comércio está autorizado a cobrar preço diferente de acordo com o...

Agência Brasil  A partir de hoje (27), comerciantes podem cobrar preços diferentes para compras feitas em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito. A...

Analista fiscal é denunciado por exigir pagamento para não realizar vistorias

A promotora Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo ofereceu denúncia contra o analista fiscal da Delegacia Fiscal de Rio Verde, José Humberto de...

Anatel proíbe operadoras de banda larga fixa de limitar franquia de...

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resolveu proibir, por 90 dias, as operadoras de serviços de internet em banda larga de restringir a velocidade,...

Oi é condenada por cobrar plano não contratado por cliente

A Oi Móvel S/A foi condenada a indenizar um cliente em R$ 6 mil, por danos morais, referente à cobrança indevida de um plano...

Deputado quer proibir escolas de cobrarem pela aplicação de provas

De autoria do deputado Mané de Oliveira (PSDB), tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n°843/16, que proíbe a cobrança de taxa de...

Ecad pode cobrar direito autoral de quermesse religiosa, decide STJ

Eventos sem finalidade econômica também podem ser obrigados a pagar direitos autorais ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), instituição privada que centraliza a cobrança...

Oficial de Justiça é preso por cobrar propina de empresária

Um oficial de Justiça foi preso em flagrante no momento em que cobrava propina de uma empresária, em Acreúna, no sudoeste de Goiás. De...

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