sexta-feira, 13 de dezembro de 2019




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Justiça manda Saneago suspender cobrança de taxa de tratamento de esgoto

O juiz Romério do Carmo Monteiro, da 27ª Vara Cível de Goiânia, julgou parcialmente procedentes pedidos feitos pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), por...

CCJ aprova cobrança de diligências de oficiais de Justiça em juizados...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que obriga a parte interessada em processos no âmbito dos juizados especiais a...

Enel reverte autuação feita a consumidor e diminui conta de energia...

Wanessa Rodrigues A Enel em Goiás reverteu autuação feita a um consumidor e diminuiu de R$ 9.662,68 para R$ 1.373,41 o valor cobrado em uma...

As distorções na cobrança do DIFAL de ICMS

*Rubens de Souza O debate sobre a reforma tributária está em alta e tem como pontos centrais a simplificação e a resoluções de distorções. Entre...

Cobrança por calibração de pneus poderá ser proibida nos postos da...

O vereador Gustavo Cruvinel (PV) apresentou projeto de lei (nº 2019/372) que proíbe os postos de combustíveis de cobrar pela calibragem de pneus. Todos...

TJGO declara quitado financiamento habitacional que, ao final do contrato, teve...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) declarou quitado o financiamento habitacional sem cobertura do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS), de...

Sem alarde, deputados aprovam em primeira votação projeto que desautoriza o...

Sem muito alarde, o Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei 768/19, assinado por Alysson Lima (Republicanos)....

Juiz concede liminar para impedir que banco cobre empréstimo em instituição...

Wanessa Rodrigues O juiz Luís Antônio Alves Bezerra, do 7º Juizado Especial Cível de Goiânia, concedeu liminar a uma aposentada para impedir que o Banco...

Enel não pode cortar energia de supermercado que discute cobrança de...

Wanessa Rodrigues A Enel Distribuição não poderá suspender o fornecimento de energia elétrica de um supermercado de Piracanjuba que discute um débito de mais de...

Empresa que faz cobranças a cliente errado tem até cinco dias...

Foi deferida pelo 5º Juizado Especial Cível de Goiânia um pedido de tutela provisória de urgência em favor de um consumidor que vinha recebendo...

Projeto impede cobrança de irregularidade em medidor de água e luz...

O Projeto de Lei 2469/19 proíbe a cobrança de valores decorrentes da lavratura do termo de ocorrência de irregularidade (TOI) na mesma conta, fatura...

Bandeira da OAB, fim da cobrança para despachar bagagem é aprovado...

O Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2019, apresentado à Medida Provisória 863/2018, que – entre outras coisas – autoriza cada...

Operadoras de celular estão proibidas de cobrar por músicas, notícias enviadas...

Acolhendo pedidos do Ministério Público de Goiás, o juiz Carlos Magno da Silva determinou que as operadoras de telefonia móveis Tim S/A, a Telefônica...

Justiça julga improcedente ação de cobrança de indenização por invalidez

A Justiça de São Paulo julgou improcedente ação de cobrança para recebimento de indenização securitária, para cobertura de invalidez permanente por acidente em contrato...

Juiz declara inexistentes débitos de IPVA de veículo que sofreu perda...

Wanessa Rodrigues O juiz Leonardo Naciff Bezerra, da Vara das Fazendas Públicas de Niquelândia, declarou inexistentes débitos de IPVA de cinco anos de um veículo...

CCJ aprova cobrança de atos de oficiais de Justiça em ações...

Cidadãos com renda mais alta poderão ser obrigados a cobrir despesas por atos praticados por oficial de Justiça em ações abertas nos juizados especiais....

STJ mantém decisão que autoriza companhias aéreas a cobrar bagagem despachada

Agência Brasil O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (24) que a Justiça Federal no Ceará deve julgar a questão sobre a validade...

Entidades se mobilizam contra proposta que torna facultativo pagamento de anuidades...

Marília Costa e Silva A  Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Nacional dos Advogados e Procuradores das Ordens e Conselhos de Fiscalização (Anaproconf)...

Mãe não tem legitimidade para seguir na execução de alimentos vencidos...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, extinta a obrigação alimentar por qualquer causa – como a morte do alimentando...

MP de Goiás quer impedir cobrança de taxas vinculadas ao IPTU...

As promotoras de Justiça Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme e Ana Paula Antunes Vieira Nery, titulares das 10ª e da 18ª Promotorias de Justiça...

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