terça-feira, 21 de maio de 2019




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Justiça julga improcedente ação de cobrança de indenização por invalidez

A Justiça de São Paulo julgou improcedente ação de cobrança para recebimento de indenização securitária, para cobertura de invalidez permanente por acidente em contrato...

Juiz declara inexistentes débitos de IPVA de veículo que sofreu perda...

Wanessa Rodrigues O juiz Leonardo Naciff Bezerra, da Vara das Fazendas Públicas de Niquelândia, declarou inexistentes débitos de IPVA de cinco anos de um veículo...

CCJ aprova cobrança de atos de oficiais de Justiça em ações...

Cidadãos com renda mais alta poderão ser obrigados a cobrir despesas por atos praticados por oficial de Justiça em ações abertas nos juizados especiais....

STJ mantém decisão que autoriza companhias aéreas a cobrar bagagem despachada

Agência Brasil O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (24) que a Justiça Federal no Ceará deve julgar a questão sobre a validade...

Entidades se mobilizam contra proposta que torna facultativo pagamento de anuidades...

Marília Costa e Silva A  Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Nacional dos Advogados e Procuradores das Ordens e Conselhos de Fiscalização (Anaproconf)...

Mãe não tem legitimidade para seguir na execução de alimentos vencidos...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, extinta a obrigação alimentar por qualquer causa – como a morte do alimentando...

MP de Goiás quer impedir cobrança de taxas vinculadas ao IPTU...

As promotoras de Justiça Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme e Ana Paula Antunes Vieira Nery, titulares das 10ª e da 18ª Promotorias de Justiça...

É ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu a ilegalidade da taxa de conveniência cobrada pelo site Ingresso Rápido...

A partir do dia 25, Estado de Goiás vai inscrever 8,9...

Os contribuintes com débitos no ICMS, multa e IPVA, em atraso há mais de 90 dias, serão inscritos na dívida ativa. A Secretaria da...

Prazo para pedir devolução por cobrança indevida de serviços de telefonia...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é de dez anos o prazo de prescrição para o ajuizamento de ação...

Justiça proíbe Saneago de cobrar por hidrômetro e empresa terá de...

Julgando mérito de ação movida pelo MP contra a Saneago, o juiz Ricardo Teixeira Lemos proibiu a empresa de cobrar dos usuários qualquer serviço...

Município de Goiânia está impedido de cobrar taxas de localização e...

Wanessa Rodrigues O município de Goiânia terá de se abster de exigir das indústrias localizadas nos seus limites territoriais e vinculadas ao Sistema da Federação...

MP de Goiás diz que cobrança de taxa por colégios militares...

Colégios militares de Goiás não podem cobrar taxas por serviços educacionais, pois a prática, segundo o Ministério Público do estado (MP-GO) é ilegal e...

Trump estuda cobrar taxa para visto de asilo

O governo de Donald Trump está estudando uma mudança drástica no processo de aplicação do asilo político pelos imigrantes. De acordo com um relatório do...

Condenado lojista que cobrava mais de R$ 4 mil para instalar...

A juíza Placidina Pires, da 6ª Vara dos Crimes Punidos com Reclusão, condenou a um ano de reclusão o dono de uma loja que...

Mantida vedação à cobrança de prestações de leasing após furto ou...

Nos casos de furto ou roubo do bem objeto de arrendamento mercantil (leasing) garantido por contrato de seguro, a instituição financeira não pode cobrar...

Comissão aprova regra para cobrança de excesso de bagagem no transporte...

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que pretende estabelecer limites de franquia de bagagem no transporte aéreo e critérios...

Supremo autoriza cobrança de mensalidade em colégios militares

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) validar a cobrança de mensalidade nos 13 colégios militares do país. As escolas fazem...

AGU defende no Supremo possibilidade de cobrança de mensalidade em colégios...

A cobrança de mensalidades em colégios militares é compatível com a Constituição Federal, uma vez que os recursos adquiridos são necessários para a manutenção...

Projeto propõe cobrança de uso de solo para instalação de postes...

Projeto de lei que permite a cobrança por parte da Prefeitura das empresas concessionárias de energia elétrica pela utilização de espaços para colocação de...

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