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Projeto obriga redes sociais a requererem CPF ou CNPJ do usuário...

O Projeto de Lei 2763/20 obriga as empresas responsáveis pelo provimento de serviços de redes sociais na internet a condicionarem o acesso a essas...

Penhora pode recair sobre CPF de empresário individual mesmo se dívida...

O juiz Leonardo Aprigio Chaves, da 16ª Vara Cível de Goiânia, deferiu a penhora de bens no CPF de uma empresária que havia assinado...

Projeto de lei exige cinco anos de CNPJ para que empresas...

O Projeto de Lei 6580/19 inclui, como requisito para participação em licitações, o tempo mínimo de cinco anos de inscrição das empresas no Cadastro...

Aprovada cassação de CNPJ de empresas que usam trabalho escravo

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao projeto que permite o cancelamento da inscrição...

Justiça autoriza candidato contraindicado em concurso por não possuir CNPJ a...

Um candidato que participa do concurso para Bombeiro Militar do Quadro Geral de Praças Bombeiros Militares (CFPBM) do Distrito Federal, conseguiu, na Justiça, sentença...

Candidato reprovado no concurso CBMDF por ter CNPJ consegue liminar para...

Wanessa Rodrigues Um mecânico de Anápolis, no interior do Estado, que participa do concurso para Soldado Bombeiro Militar do Quadro Geral de Praças Bombeiros Militares,...

Comissão permite cancelar CNPJ de empresa com trabalho escravo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 7946/17, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que cancela a...

Publicado convênio que simplifica processos para obtenção de CNPJ pela advocacia

O convênio celebrado entre o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Receita Federal, que facilitará obtenção de CNPJ pela advocacia,...

OAB e Receita firmarão convênio para facilitar obtenção de CNPJ pela...

Um convênio entre a OAB Nacional e a Receita Federal do Brasil – que se estenderá a todas as Seccionais da Ordem e unidades...

PRE/GO quer suspensão de diretórios municipais de partidos que não informaram

A Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE/GO) manifestou-se pela suspensão imediata dos diretórios regionais e municipais dos partidos políticos que não informaram ao Tribunal...

Mudanças no CNPJ aumentam o cerco à lavagem de dinheiro

Agência Brasil As alterações no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) que entram em vigor hoje (1º) têm como objetivo auxiliar no combate à corrupção...

Comissão aprova regularização do trabalho feito em casa com CNPJ

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 4481/12) que regulariza a situação de...

Receita simplifica solicitação do CNPJ

A Receita Federal simplificou a solicitação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A Receita Federal e o Instituto de Registro de Títulos e...

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