quarta-feira, 21 de abril de 2021




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Quando bem negociado, contrato intermitente pode ser positivo para o mercado,...

Previsto na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que regulamentou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato de trabalho intermitente prevê a prestação de...

Contratação de empregados de conselhos profissionais pela CLT é constitucional

conselhos profissionais Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a contratação de pessoal sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas...

Fato do Príncipe, artigo 486 da CLT e a interpretação sistemática...

*David Santana Silva Tomou espaço na mídia, nas últimas semanas, o caso de uma famosa rede de churrascarias que dispensou mais de seiscentos trabalhadores, sem...

TRT-GO aplica norma da CLT que afasta hora extra para cargo...

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18), por unanimidade, reformou uma sentença da Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás...

Projeto de lei altera regras da CLT sobre segurança e medicina...

O Projeto de Lei 3818/19 altera todo o capítulo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) dedicado à engenharia de segurança do...

Associação ajuiza ADI contra novas regras da CLT sobre danos morais...

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6050, que tem por...

Parecer do MT define que Reforma Trabalhista é aplicável a todos...

Parecer do Ministério do Trabalho, publicado nesta terça-feira (15/05) no Diário Oficial da União, define que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), também chamada de...

CLT passa a obrigar que parte perdedora pague honorários de intérprete...

O presidente Michel Temer (MDB) sancionou mudança na CLT para definir que, quando for necessária tradução e interpretação de língua estrangeira na tomada de...

Honorários sucumbenciais devem ser aplicados após vigência da Lei 13.467/2017

O parágrafo 3º do artigo 791-A da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, que trata dos honorários sucumbenciais, somente pode ser aplicado aos processos ajuizados...

CLT não prevê multa por descumprimento de decisão, afirma TST

O artigo 880 da CLT determina o pagamento da condenação na fase de execução, mas não fixa multa por descumprimento da sentença nos processos...

Justiça do Trabalho de Goiás homologa acordo extrajudicial de mais de...

O juiz auxiliar da 3ª Vara do Trabalho de Goiânia, Eduardo do Nascimento, homologou, na sexta-feira (16/2), um acordo extrajudicial no valor de R$...

Senador Wilder Morais lança nova CLT em evento no Shopping Bougainville

O senador goiano Wilder Morais (PP) fará, a partir das 19 horas desta quinta-feira (28), o lançamento da nova versão da Consolidação das Leis...

Contratar advogado associado em vez de CLT não gera dano moral...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, excluir a condenação por dano moral coletivo imposta a um escritório de advocacia...

Deputado propõe mudar CLT para permitir “licença-menstrual”

Enquanto o presidente Michel Temer (PMDB) patrocina uma minirreforma para flexibilizar regras trabalhistas, um deputado do mesmo partido tenta mudar a CLT para que...

TST decide que acordo coletivo não pode se sobrepor à CLT

Agência Brasil O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nessa segunda-feira (26) que nem todo acordo coletivo pode se sobrepor à Consolidação das Leis do...

PGR questiona leis que autorizam conselhos a contratarem pessoal sob regime...

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5367) para questionar dispositivos de leis que...

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