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Extinção da dívida nos contratos com cláusula de alienação fiduciária de...

*Luiz Antônio Lorena de Souza Filho Como se sabe, o art. 26 da Lei 9.514/97, que institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, dispõe que...

Sindicato e Pitigliano Pizzaria firmam acordo para reajustar cláusula coletiva e...

O Sindicato Intermunicipal dos Empregados no Comércio Hoteleiro no Estado de Goiás (Sechseg) e uma pizzaria em Goiânia realizaram conciliação que pôs fim à...

Cláusulas de impenhorabilidade ou incomunicabilidade não impedem alienação de bem doado

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula de impenhorabilidade ou de incomunicabilidade em doação de imóvel...

É legal cláusula de ressarcimento de despesas com a cobrança de...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de cláusula contratual que estipula o ressarcimento, em favor da instituição financeira,...

Problemas com cláusulas de seguro de vida viram casos na Justiça

Nem sempre é confortável conversar sobre a morte, embora seja um evento certo. Mas mesmo quando as pessoas encaram a realidade de forma prática...

Renner deve excluir cláusula abusiva do contrato de adesão de cartão

A administradora dos Cartões Renner deve excluir dos contratos de adesão cláusula abusiva que permitia à empresa emitir título cambial contra o usuário do...

Cláusulas que colocam cliente em desvantagem são nulas, diz TJ-GO

São nulas as imposições em cláusulas contratuais que coloquem o cliente em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa-fé, disse a desembargadora Sandra...

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