segunda-feira, 04 de julho de 2022
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TJGO mantém sentença que suspendeu cobranças de IPTU/ITU antes da entrega...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve sentença que determinou a uma incorporadora a suspensão de cobrança de ITU/IPTU imposta ao comprador...

Juiz autoriza cancelamento de cláusula de inalienabilidade de imóvel após morte...

Wanessa Rodrigues O juiz William Fabian, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, determinou o cancelamento da cláusula de inalienabilidade,...

Cláusula de convenção coletiva de trabalho que institui benefício social é...

É válida cláusula de convenção coletiva de trabalho (CCT) que prevê a cobrança do benefício social familiar, ante a autonomia sindical, quando atendidas as...

A cláusula de prefixação do aluguel em ações renovatórias e o...

*Francisco dos Santos Dias Bloch O Superior Tribunal de Justiça, por meio de decisão proferida em 24 de novembro de 2020 (Agravo Interno no Agravo...

Empresária que teve clínica de estética fechada por supostamente romper cláusula...

Após ter sua empresa fechada em decorrência de um suposto descumprimento de contrato de não concorrência com uma franquia, uma empresária de Goiânia pode...

STJ reforma acórdão do TJGO e reafirma que desinteresse do consumidor...

Embora a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) estabeleça que a existência de cláusula arbitral no contrato afasta a jurisdição estatal, o consumidor pode abdicar...

Para Terceira Turma, é válida cláusula de perda total de valores...

Com base nos princípios da boa-fé contratual e da vedação à adoção de comportamento contraditório pelas partes contratantes, a Terceira Turma do Superior Tribunal...

Não cabe ação civil pública para questionar cláusula contratual de empréstimo...

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela extinção de ação civil pública que pedia a vedação de cláusula...

Validade de cláusula convencional que reduz índice de adicional de insalubridade...

“Validade ou não de cláusula convencional que reduz o percentual do adicional de insalubridade fixado nas normas do Ministério do Trabalho com relação a...

A polêmica das cláusulas de barreiras nos concursos públicos

Diversos candidatos são reprovados nos concursos públicos mesmo alcançando as notas mínimas exigidas para as provas. Isso ocorre devido às cláusulas de barreiras. Estas...

TST anula cláusula que previa mesmo tempo de serviço para equiparação...

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato dos Empregados no Comércio de Sarandi (RS) contra...

Suspensos processos que discutem pagamento de indenização de fronteira a servidores...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o território nacional a tramitação dos processos individuais ou...

Suspensas ações que discutem inversão de cláusula penal contra construtora que...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o país a tramitação dos processos individuais ou coletivos...

Cláusula que aciona coparticipação em plano de saúde é válida

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da Unimed e reverteu uma condenação de pagamento de danos morais porque a...

É abusiva cláusula de plano que restringe exame pedido por médico...

É abusiva a cláusula contratual que restringe autorização para realização de exames, diagnósticos e internações a pedido de médicos conveniados a plano de saúde....

Cláusula de tolerância na entrega de imóvel pode ser nula por...

Wanessa Rodrigues Adquirir a casa própria é o sonho de muitos brasileiros. Para conseguir realizar esse desejo, muitos compram o imóvel ainda na planta com...

TRT manda time pagar cláusula compensatória a jogador dispensado após lesão

A Quarta Turma de julgamento do TRT de Goiás reformou sentença de primeiro grau e determinou ao Grêmio Esportivo Anápolis S/A pagar o valor...

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