terça-feira, 26 de maio de 2020




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Projeto de lei exige cinco anos de CNPJ para que empresas...

O Projeto de Lei 6580/19 inclui, como requisito para participação em licitações, o tempo mínimo de cinco anos de inscrição das empresas no Cadastro...

Projeto altera lei sobre Juizados Especiais e amplia para cinco anos...

Wanessa Rodrigues Para evitar que um processo seja extinto quando o devedor não é encontrado, o Projeto de Lei 5.698, de 2019 propõe alteração na lei...

Após cinco anos, MP pede nulidade de benefício fiscal e bloqueio...

A 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia ingressou com ação na Justiça contra o Estado de Goiás e o Grupo JBS para tentar anular...

Candidato tem cinco anos para questionar etapa de concurso na Justiça

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o prazo para candidato a emprego público questionar concurso na Justiça é de cinco...

OAB pede ao Ministério da Educação que não autorize novos cursos...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil solicitou ao Ministério da Educação a suspensão de autorização para o funcionamento de novos cursos...

MEC homologa diretrizes curriculares do curso de Direito mantendo a graduação...

O Ministério da Educação homologou a o parecer 635/2018 do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior, que trata da revisão das diretrizes curriculares...

OAB recomenda novamente fim da cláusula de barreira para advocacia jovem

O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu de forma unânime pela recomendação de exclusão da cláusula de...

Justiça manda pagar abonos do PIS/Pasep não sacados nos últimos 5...

Agência Brasil A Justiça Federal em São Paulo determinou que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil convoquem todos os trabalhadores que não...

Lei de Acesso à Informação é marco na ampliação da transparência

A Lei 12.527/2011, que completou cinco anos de vigência no último dia 16 de maio, representa um marco na ampliação da transparência e no...

Celg D terá que instalar energia elétrica para moradores que esperaram...

A Celg Distribuição  terá de instalar rede elétrica nas residências de Esemerilta Ferreira França dos Santos e Paulo Zefirino Rodrigues dos Santos, moradores de...

OAB defende manutenção do período de cinco anos para graduação em...

Por designação do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o conselheiro federal por Goiás e presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Marisvaldo Cortez,...

Condenações anteriores a cinco anos não podem ser consideradas maus antecedentes

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta terça-feira (10), o julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 130132,...

Casos novos na Justiça Criminal caem pela primeira vez em cinco...

A quantidade de processos criminais que ingressou no Poder Judiciário caiu pela primeira vez em cinco anos, chegando à marca de 2,68 milhões de...

Cédula de identidade de estrangeiros refugiados passa a valer por 5...

O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) decidiu ampliar a validade da cédula de identidade de estrangeiro que comprova a condição de refugiado. O...

Estatuto da Igualdade Racial completa 5 anos com desafio de equiparar...

Agência Brasil O Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/2010, completa cinco anos de vigência nesta segunda-feira (20), com desafio de equiparar direitos e superar o...

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo da Infância e Juventude,   conseguiu na Justiça liminar concedendo licença maternidade a...

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