quinta-feira, 14 de outubro de 2021




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A inaplicabilidade do CDC: financiamentos bancários para fomentar atividade empresarial

*Leonardo Sobral Moreira Frequentemente, é comum se deparar com demandas judiciais, principalmente aquelas que tratam sobre revisão de cláusulas contratuais de operações de mútuo bancário,...

TJGO suspende eficácia de decisão que manteve reclamação arbitral proposta por...

Wanessa Rodrigues Os locatários de um imóvel conseguiram na Justiça suspender, liminarmente, a eficácia de decisão que manteve reclamação, proposta pelo locador, em tramite na...

Governo federal sanciona lei que visa prevenir superendividamento de consumidores

Agência Brasil Novas regras para prevenir o superendividamento dos consumidores foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto, resultado de um projeto de lei aprovado...

Comissão aprova proposta que torna agravante de crime contra consumidor o...

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (24), proposta que considera como agravante de crime contra o consumidor...

MP-GO propõe ação contra Serasa por captação irregular de dados de...

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação civil pública (ACP) contra a Serasa S.A., em razão da captação irregular de dados de executados,...

Novo Mundo e seguradora são condenadas a restituir e indenizar consumidora...

Wanessa Rodrigues A Assurant Seguradora S.A. e a Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda foram condenadas a restituir, solidariamente, uma consumidora que adquiriu um sofá...

Empresas de telefonia móvel terão de avisar aos consumidores, com 30...

Wanessa Rodrigues A Claro S/A, OI Móvel S/A, Tim S/A e a Vivo (Telefônica Brasil S/A) terão de avisar com 30 dias de antecedência a...

Fabricante e concessionária de Goiânia terão de indenizar consumidor que adquiriu...

Wanessa Rodrigues A Jaguar e Land Rover Brasil e a Somafertil Matriz (Soma Motors), de Goiânia, terão de indenizar um consumidor que adquiriu uma Land...

Você sabe o que é consumidor equiparado? Entenda a proteção estendida...

Pessoas que se machucam ao escorregar em piso molhado sem sinalização, outras que têm a vida irremediavelmente comprometida por uma bala perdida em tiroteio...

CDC é aplicável para desconsideração de personalidade jurídica de cooperativa habitacional

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a desconsideração da personalidade jurídica da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop)...

Não incide CDC nas autogestões em saúde

*José Luiz Toro da Silva A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na sessão realizada em 11 de abril deste ano revogou a Súmula...

Para advogado, PL que regulamenta contratos de compra de imóveis facilita...

O acerto de contas na rescisão de contratos de comercialização de unidades imobiliárias foi tema do Plenário da Câmara dos Deputados, no último dia...

Com base em acordo internacional, companhia aérea é condenada a indenizar...

A companhia aérea inglesa British Airways PLC foi condenada a indenizar dois passageiros brasileiros que estavam em viagem internacional e perderam conexão para retornar...

Reformada decisão que aplicava CDC em indenização por atraso de transporte...

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um processo que envolve pedido de indenização por danos morais em razão...

Projeto proíbe cláusula de fidelização em contratos de serviço

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8626/17, que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para considerar abusiva, e...

OAB-GO disponibiliza para consulta cópia do CDC em braile

Os advogados portadores de deficiência visual terão um Código de Defesa do Consumidor (CDC) em braile à sua disposição para consulta na sede da...

OLX terá de restituir consumidora que comprou mas não recebeu o...

Wanessa Rodrigues A Bom Negócio Atividades de Internet Ltda. (OLX) terá de restituir em R$ 1,440 mil uma consumidora que adquiriu um celular no site...

Procon entrega ao MP autuações feitas em Goiânia a empresas de...

O superintendente do Procon de Goiânia, José Alício de Mesquita, entregou na tarde de hoje (21/6), ao coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO)...

Procon Goiás orienta consumidores para as compras de Natal

O Natal está se aproximando e muitas lojas estão com as vitrines repletas de sugestões e promoções. Para ajudar na hora da compra, o...

A viagem atrasou ou foi cancelada? Saiba quais são seus direitos...

Férias de julho e muita gente preparando as malas para viajar. Mas antes de colocar o “pé na estrada”, é preciso saber bem dos...

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