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CCJ da Câmara de Goiânia aprova PL que obriga empresas a...

O vereador Weligton Peixoto (DEM) teve aprovado na sessão virtual da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o PL 433/2020, que obriga empresas de...

Alego aprecia vetos do governador Caiado às alterações ao Estatuto e...

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o veto parcial do governador Ronaldo Caiado (DEM) sobre o autógrafo de lei que promove alterações no...

CCJ rejeita projeto de Adriana Accorsi que defende liberdade de gênero...

O Projeto nº 5087/19, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), defende a liberdade do ensino de acordo com as diretrizes e avanços...

CCJ da Câmara aprova documento de identidade para profissionais de cartórios

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada um projeto de lei que prevê a emissão de...

CCJ aprova admissibilidade de proposta que amplia licença-maternidade para 180 dias

Agência Câmara A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição...

CCJ da Câmara dos Deputados aprova prazo de cinco dias para...

Agência Câmara A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina prazo de cinco dias úteis,...

CCJ aprova admissibilidade da proposta que permite prisão após segunda instância

Por 50 votos favoráveis e 12 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade...

CCJ discute proposta para regulamentação do uso de patinetes elétricos em...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores da capital analisa nesta quarta-feira (20) proposta que regulamenta o uso de patinetes...

CCJ aprova cobrança de diligências de oficiais de Justiça em juizados...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que obriga a parte interessada em processos no âmbito dos juizados especiais a...

CCJ da Câmara debate hoje proposta que desobriga inscrição em conselho...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realiza audiência pública hoje sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/19, que determina...

Comissão aprova projeto que retoma restrições à jornada de trabalho de...

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou esta semana um projeto de lei que revoga trecho da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso...

CCJ aprova autorização para réu ser representado em audiência distante de...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (31), proposta que determina que o réu, em ação movida...

Aprovada mediação como instrumento para evitar alienação parental

O recurso da mediação poderá ser utilizado na solução de conflitos ligados à alienação parental. Projeto nesse sentido foi aprovado nesta quarta-feira (9) na...

Aprovada tipificação do crime de induzir adolescentes a se automutilarem

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), projeto do Senado que modifica o Código Penal para...

CCJ aprova projeto de lei de Vinícius Cirqueira que regulamenta ambulantes...

A CCJ da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (19), projeto que regulamenta o comércio ambulante na área externa do Estádio Serra Dourada. A proposta,...

CCJ da Câmara aprova mudanças de regras para suspensão condicional de...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9089/17, do deputado Capitão Augusto...

CCJ da Câmara dos Deputados aprova carteira profissional de notários e...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um documento de identidade específico para notários,...

CCJ da Câmara aprova inclusão de princípio da insignificância no Código...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei () que inclui o princípio da insignificância...

Comissão autoriza uso de mediação em desapropriação por utilidade pública

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 10061/18, do Senado...

CCJ da Câmara descriminaliza condutas classificadas como difamação e calúnia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (26) proposta que retira do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) a rixa e...

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