terça-feira, 15 de junho de 2021




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A campanha lançada há um ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para reforçar o combate à...

Comissão aprova projeto que prevê obrigatoriedade de divulgação de informações sobre...

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (1º), projeto que torna obrigatória a divulgação de informações em...

Câmara aprova aumento da pena mínima de 12 para 15 anos...

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (18) o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio. De acordo com o projeto de...

Após ser aprovado no Senado, vai à Câmara projeto de audiências...

O Plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (18), em sessão remota, o projeto de lei que retoma as audiências de custódia por videoconferência durante...

Deputado goiano defende audiência de custódia por videoconferência

O relator-geral do novo Código de Processo Penal (PL 8045/10), deputado João Campos (Republicanos-GO), defendeu a realização de audiência de custódia por videoconferência. As...

Câmara aprova MP que aumenta de 35% para 40% o limite...

Agência Brasil A Câmara aprovou a Medida Provisória que aumenta de 35% para 40% o limite para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro...

Câmara aprova projeto que autoriza estados, municípios e setor privado a...

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (2) o Projeto de Lei 534/21, do Senado Federal, que autoriza os estados, os municípios...

Câmara decide manter prisão do deputado Daniel Silveira

A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no âmbito...

Câmara dos Deputados aprova projeto que torna crime furar a fila...

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Projeto cria regime diferenciado para crime de roubo ou falsificação de...

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 114/21, que cria uma regime diferenciado de pena para quem cometer o crime...

Câmara instala comissão de juristas para revisar e aperfeiçoar leis de...

Uma comissão da Câmara formada por 20 juristas negros tem 120 dias para rever e aperfeiçoar a legislação brasileira sobre racismo. Instalado oficialmente nesta...

Projeto institui o Código de Defesa do Empreendedor e facilita renegociação...

O Projeto de Lei Complementar 217/20 institui o Código de Defesa do Empreendedor, que estabelece direitos e deveres para o microempreendedor no desenvolvimento da...

Projeto do Executivo fixa necessidade de dolo ou culpa em processo...

O Projeto de Lei 5467/20, do Poder Executivo, estabelece a necessidade expressa de identificação do dolo ou da culpa na conduta do agente público...

Projeto aumenta pena para fraudes cometidas por meio eletrônico. Reclusão pode...

O Projeto de Lei 4554/20 insere no Código Penal o crime de fraude eletrônica, com pena prevista de reclusão de 4 a 8 anos...

Reeleição na Câmara e no Senado: eu torço pela Constituição e...

*Marcelo Aith O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento que irá decidir sobre a possibilidade de reeleição para a presidência da Câmara dos Deputados e...

Câmara aprova redução no valor de multa pelo não uso de...

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e última votação, uma proposta do vereador Welington Peixoto que reduz o valor da multa aplicada...

Câmara dos Deputados aprova MP que autoriza pagamento antecipado em licitações

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