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Câmara aprova projeto que autoriza estados, municípios e setor privado a...

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (2) o Projeto de Lei 534/21, do Senado Federal, que autoriza os estados, os municípios...

Câmara decide manter prisão do deputado Daniel Silveira

A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no âmbito...

Câmara dos Deputados aprova projeto que torna crime furar a fila...

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) o Projeto de Lei 25/21 que altera o Código Penal para punir as pessoas que furam...

Projeto cria regime diferenciado para crime de roubo ou falsificação de...

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 114/21, que cria uma regime diferenciado de pena para quem cometer o crime...

Câmara instala comissão de juristas para revisar e aperfeiçoar leis de...

Uma comissão da Câmara formada por 20 juristas negros tem 120 dias para rever e aperfeiçoar a legislação brasileira sobre racismo. Instalado oficialmente nesta...

Projeto institui o Código de Defesa do Empreendedor e facilita renegociação...

O Projeto de Lei Complementar 217/20 institui o Código de Defesa do Empreendedor, que estabelece direitos e deveres para o microempreendedor no desenvolvimento da...

Projeto do Executivo fixa necessidade de dolo ou culpa em processo...

O Projeto de Lei 5467/20, do Poder Executivo, estabelece a necessidade expressa de identificação do dolo ou da culpa na conduta do agente público...

Projeto aumenta pena para fraudes cometidas por meio eletrônico. Reclusão pode...

O Projeto de Lei 4554/20 insere no Código Penal o crime de fraude eletrônica, com pena prevista de reclusão de 4 a 8 anos...

Reeleição na Câmara e no Senado: eu torço pela Constituição e...

*Marcelo Aith O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento que irá decidir sobre a possibilidade de reeleição para a presidência da Câmara dos Deputados e...

Câmara aprova redução no valor de multa pelo não uso de...

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e última votação, uma proposta do vereador Welington Peixoto que reduz o valor da multa aplicada...

Câmara dos Deputados aprova MP que autoriza pagamento antecipado em licitações

Agência Brasil O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) a Medida Provisória (MP) 961, que modifica regras de licitações para permitir o...

Câmara dos Deputados aprova MP que dispensa documentos para pedido de...

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (18) a Medida Provisória 958/20, que dispensa os bancos públicos de exigir de empresas e de...

TCM-GO julga regular contas da gestão de 2003 da Câmara de...

Wanessa Rodrigues  O pleno do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) julgou regular as contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Aparecida de...

Câmara aprova Medida Provisória que amplia uso de assinatura eletrônica para...

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 983/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica para documentos públicos com...

Justiça poderá ter prazo de 180 dias para analisar ação após...

O Projeto de Lei 2588/20 estabelece prazo de 180 dias, após a concessão de liminar, para os tribunais julgarem o mérito da questão em...

Câmara aprova MP sobre cancelamentos nos setores de turismo e cultura...

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória 948/20, que estabelece regras para o cancelamento e a remarcação de serviços,...

Em debate promovido por deputado goiano, advogados sugerem mudanças no Tribunal...

Advogados criminalistas apresentaram na sexta-feira (24) sugestões de mudança no funcionamento do Tribunal do Júri, órgão do Poder Judiciário formado por cidadãos comuns que...

Câmara aprova MP que permite reembolso de passagem aérea em até...

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão virtual nesta terça-feira (7), o texto-base da Medida Provisória 925/20, que permite as empresas aéreas a...

Câmara aprova suspensão de pagamentos do Fies até 31 de dezembro;...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) proposta que suspende os pagamentos dos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em...

Projeto transforma em furto qualificado fraude cometida por meios eletrônicos

O Projeto de Lei 2638/20 altera o Código Penal para punir com reclusão de 4 a 10 anos o furto praticado por meio de...

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