quarta-feira, 16 de outubro de 2019




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Câmara aprova MP que acaba com prazo para inscrição no Cadastro...

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Grupo de trabalho aprova inclusão da figura do juiz de garantias...

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Câmara conclui votação sobre antecipação de pagamento a peritos em ações...

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Grupo de trabalho aprova formação de “juízes sem rosto” para tratar...

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Câmara aprova projeto que amplia posse de arma em propriedade rural

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Câmara aprova projeto que define crimes de abuso de autoridade, entre...

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MP denuncia ex-vereador, ex-procurador e assessor por uso de “fantasma” para...

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Projeto de lei da Câmara agrava pena a militar condenado por...

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CCJ da Câmara descriminaliza condutas classificadas como difamação e calúnia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (26) proposta que retira do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) a rixa e...

TJGO determina retorno de vereador acusado de concussão à Câmara de...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou o retorno de Valmir Martins “du Couro” (PTB) ao cargo de vereador na Câmara Municipal...

CCJ da Câmara aprova emissão eletrônica da carteira de trabalho

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Projeto amplia competência de promotores na defesa de incapazes

O Projeto de Lei 1884/19 dá competência aos promotores das varas de família e de infância e juventude para requisitar dados telefônicos e informações...

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Câmara aprova prioridade de matrícula para filhos de mulher vítima de...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 8599/17, da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que concede prioridade...

Proposta de deputado goiano revoga prescrição intercorrente em ações trabalhistas

O Projeto de Lei 280/19 revoga o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) que admite a “prescrição intercorrente” nos...

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Proposta de reforma da Previdência chega à CCJ da Câmara

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