sexta-feira, 05 de junho de 2020




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CCJ da Câmara admite PEC que autoriza permuta de juízes entre...

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CCJ aprova admissibilidade da proposta que permite prisão após segunda instância

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Projeto de lei proíbe cobrança de tarifas bancárias sem autorização do...

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CCJ aprova cobrança de diligências de oficiais de Justiça em juizados...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que obriga a parte interessada em processos no âmbito dos juizados especiais a...

CCJ da Câmara debate hoje proposta que desobriga inscrição em conselho...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realiza audiência pública hoje sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/19, que determina...

CCJ aprova autorização para réu ser representado em audiência distante de...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (31), proposta que determina que o réu, em ação movida...

Comissão autoriza remoção de veículo por débitos apenas em caso de...

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que autoriza órgãos de trânsito a retirar de circulação veículos indevidamente licenciados apenas em caso de...

Comissão aprova concessão de faixas de domínio de rodovias para donos...

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o governo a conceder trechos das faixas de domínio das...

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