terça-feira, 21 de janeiro de 2020




Início Tags Câmara dos Deputados

Tag: Câmara dos Deputados

Autorizado pagamento de honorários advocatícios com recursos da campanha eleitoral

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (18) destaque do Psol ao projeto que altera regras eleitorais (PL 5029/19, antigo PL 11021/18)...

Projeto prevê apenas dias úteis na contagem de prazo de processo...

O Projeto de Lei 4154/19 determina a contagem de prazos de processos administrativos federais apenas em dias úteis. O texto altera a Lei do...

Projeto de lei altera regras da CLT sobre segurança e medicina...

O Projeto de Lei 3818/19 altera todo o capítulo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) dedicado à engenharia de segurança do...

Comissão Especial da Câmara realiza seminário sobre Reforma Tributária em Goiânia

Por iniciativa dos deputados federais Elias Vaz (PSB) e Glaustin Fokus (PSC), a Comissão Especial criada para analisar o projeto de Reforma Tributária na...

Comissão aprova PL que veda exigência de que alunos tenham veículo...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe cláusula ou condição de caráter discriminatório em...

Aprovado afastamento de agressor do trabalho para proteger vítima de violência...

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o afastamento das funções públicas ou do local...

CCJ da Câmara aprova mudanças de regras para suspensão condicional de...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9089/17, do deputado Capitão Augusto...

PEC que coloca proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais...

Em meio à discussão sobre o uso de dados pessoais dos cidadãos por governos e empresas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou...

Projeto de lei suspende carteira de habilitação para devedor de pensão...

O Projeto de Lei 3837/2019 determina a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação pelo devedor de pensão alimentícia. Em análise na Câmara dos Deputados, o...

Projeto de lei da Câmara dos Deputados tipifica crime de não...

O Projeto de Lei 3842/2019 tipifica o crime de omitir-se ou contrapor-se, sem justa causa, à vacinação de criança ou adolescente prevista no programa...

Projeto de lei em tramitação na Câmara institui o Código de...

O Projeto de Lei 1978/19 institui o Código de Processo Eleitoral, voltado para processos sobre registros de candidatura, propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, cassação de...

Proposta atualiza valor de multa prevista no Código de Defesa do...

O Projeto de Lei 3281/19 atualiza a pena de multa prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Conforme o texto, poderá ser...

Família não poderá interferir na retirada de órgãos de uma pessoa...

O Projeto de Lei 3643/19 determina que a família não poderá interferir na retirada de órgãos de uma pessoa com morte cerebral que tenha...

Projeto determina que intimação eletrônica prevalecerá sobre Diário da Justiça

O Projeto de Lei 2756/19 determina que a intimação pelo portal eletrônico do tribunal prevalecerá sobre aquela feita pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJe),...

Congresso foi o mais produtivo nos últimos 25 anos; conheça projetos...

O primeiro semestre de 2019 foi o mais produtivo dos últimos 25 anos no Congresso Nacional, conforme registrado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre,...

Faixas sem construção à margem de rodovias e ferrovias poderão ser...

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que autoriza permissão municipal para construção de edificações a menos de 15...

Com 379 votos favoráveis, a Câmara aprova texto-base da reforma da...

Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A...

CCJ da Câmara dos Deputados aprova carteira profissional de notários e...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um documento de identidade específico para notários,...

Segue para sanção projeto que garante direito de mãe amamentar filho...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) uma proposta que assegura às mães o direito de...

Comissão autoriza uso de mediação em desapropriação por utilidade pública

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 10061/18, do Senado...

Últimas Notícias