sábado, 27 de fevereiro de 2021




Início Tags Câmara dos Deputados

Tag: Câmara dos Deputados

Proposta proíbe a exigência de foto em currículo para vaga de...

O Projeto de Lei 187/21 proíbe a exigência de fotografia em currículos ou fichas de inscrição em vaga de emprego. A proposta em tramitação...

Projeto permite que animais figurem individualmente como parte em processo judicial

O Projeto de Lei 145/21 altera o Código de Processo Civil para permitir que animais não-humanos possam ser, individualmente, parte em processos judiciais, sendo...

Congresso Nacional escolhe hoje novos dirigentes; Jorge Kajuru está na disputa...

Agência Brasil Deputados e senadores se reúnem hoje (1°) para definir quem comandará as duas casas nos próximos dois anos. O Senado será a primeira...

Projeto de lei define que liminares do Supremo em ADPF não...

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5628/20, que determina que as decisões liminares do Supremo Tribunal Federal em Arguição de Descumprimento...

Proposta cria cadastro com informações sobre transferência de servidores públicos

O Projeto de Lei 5375/20 altera a Lei de Acesso à Informação (LAI) para determinar a criação de um banco de dados nacional, acessível...

Projeto limita a 3 meses prazo para empregado questionar irregularidade em...

O Projeto de Lei 3569/20 limita em três meses o prazo para que empregados questionem empregadores domésticos, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e...

Câmara aprova projeto que torna CPF o único número de identificação...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei 1422/19, do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros 11 deputados, que estabelece...

Supremo decide pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no fim da noite desse domingo (6), durante sessão de julgamento em plenário virtual, que os atuais presidentes...

Projeto prevê que gastos com tratamento de animal resgatado ou adotado...

O Projeto de Lei 5291/20 prevê atendimento médico-veterinário gratuito a cães e gatos resgatados da rua ou adotados de abrigos para animais. O texto...

Projeto responsabiliza empresas por crimes de racismo cometidos por funcionários

O Projeto de Lei 5232/20 estabelece que as empresas cujos empregados ou prestadores de serviços praticarem atos discriminatórios serão responsabilizadas civilmente pelos danos materiais...

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados institui o Estatuto dos...

O Projeto de Lei 2703/20 institui o Estatuto dos Ciganos no Brasil. O texto em análise na Câmara dos Deputados define, entre outros pontos,...

Proposta autoriza juiz a determinar penhora nos autos de processo arbitral

O Projeto de Lei 4579/20 autoriza magistrados a fazerem constar, nos autos de procedimento arbitral em curso, a possibilidade de penhora de bens e...

Projeto de lei garante segredo em processo judicial de pessoa com...

O Projeto de Lei 5111/20 estabelece que correrão em segredo de justiça processos e procedimentos judiciais com documentos e laudos médicos de pessoas com...

Projeto de lei aumenta pena de estupro de vulnerável para até...

O Projeto de Lei 5095/20 aumenta a pena do crime de estupro de vulnerável para até 20 anos de prisão em regime inicialmente fechado....

Projeto de lei exige divulgação de direitos dos advogados em repartições...

O Projeto de Lei 1696/20 exige que as salas dos tribunais, os cartórios, as delegacias e outras repartições públicas onde os advogados atuam deverão...

Projeto permite que oficial de Justiça atue como agente de inteligência...

O Projeto de Lei 4755/20 altera o Código de Processo Civil (CPC) para permitir que os oficiais de Justiça possam agir como agentes de...

Projeto de lei quer dispensar realização de audiência de conciliação em...

O Projeto de Lei 4901/20 permite que o juiz, ao analisar processos em juizados especiais cíveis, possa dispensar a audiência de conciliação quando uma...

PL de Delegado Waldir permite exclusão de filiação ou de sobrenome...

O Projeto de Lei 842/20 permite a exclusão, no registro civil, da filiação ou do sobrenome do agressor condenado por crime de violência sexual,...

PL permite desconto de honorário advocatício em benefício recebido em decorrência...

O Projeto de Lei 4830/20 permite que os honorários do advogado sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo...

Projeto de lei autoriza organizações religiosas a propor ação em juizados...

O Projeto de Lei 4873/20 altera as leis que regulamentam o funcionamento dos juizados especiais nas justiças estaduais e federal para permitir que organizações...

Últimas Notícias