terça-feira, 21 de setembro de 2021




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Comissão aprova proposta que define abuso do direito de petição como...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define como infração da ordem econômica, independentemente de...

Câmara dos Deputados aprova regime diferenciado para assassinos de policial

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) projeto de lei que prevê a prisão em regime disciplinar diferenciado de condenados por crime...

Comissão aprova regularização do turismo rural como segunda atividade e autoriza...

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4396/20, que permite que os agricultores...

Câmara aprova PL que amplia tamanho de terras da União passíveis...

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (3), por 296 votos a 136 contrários, o projeto de lei que amplia o tamanho de...

Projeto define piso de R$ 22 mil para indenizar jornalista por...

O Projeto de Lei 2068/21 estabelece o piso de 20 salários mínimos (R$ 22 mil, atualmente) para indenizações judiciais pagas a jornalistas que sofrerem...

Comissão aprova projeto que determina perda de cargo público em caso...

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a perda de cargo, mandato eletivo, função ou...

Câmara aprova projeto de lei que obriga cobertura de tratamento de...

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (1º) o projeto que torna obrigatória a cobertura, pelos planos privados de saúde, de tratamentos domiciliares...

Câmara dos Deputados autoriza candidatura de gestor multado por conta irregular

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (24), por 345 favoráveis, 98 contrários e quatro abstenções, a proposta que permite a candidatura de...

Comissão aprova PL que eleva pena mínima para lesão corporal decorrente...

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o Projeto de Lei 5097/13, que altera o...

CCJ da Câmara dos Deputados aprova intimação judicial por aplicativo de...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (16), o Projeto de Lei 1595/20, do Senado...

Comissão aprova projeto que regulamenta funcionamento de escritórios compartilhados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto do deputado Fábio Schiochet (PSL-SC) que regulamenta o funcionamento dos escritórios compartilhados, como...

Projeto de lei modifica regra em caso de acidente no trajeto...

O Projeto de Lei 399/21 determina que, na situação excepcional de desvio de percurso, o acidente que vitimar o empregado será equiparado ao acidente...

Proposta prevê férias proporcionais em todos os casos de desligamento sem...

O Projeto de Lei 688/21 prevê que o empregado despedido antes de completar 12 meses de serviço terá direito à remuneração relativa ao período...

Projeto prevê bloqueio de bens e salário de agressor enquadrado na...

O Projeto de Lei 109/21 propõe o bloqueio de bens e salário dos acusados de crimes previstos na Lei Maria da Penha. De autoria...

Projeto muda Lei dos Juizados Especiais para incorporar novas regras de...

O Projeto de Lei 212/21 modifica diversos artigos da Lei dos Juizados Especiais para adequá-la às mudanças ocorridas nos últimos anos na legislação de...

Projeto de lei prevê reunião de ações judiciais em caso de...

A ‘demanda opressiva’ ou ‘ajuizamento de ação para opressão’ ou ainda ‘acionamento opressivo’ consiste no ajuizamento simultâneo de diversas ações judicias com a mesma...

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que torna escolas serviços...

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (21) o projeto de lei (PL 5595/20) que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante...

Câmara dos Deputados aprova projeto que endurece penas em crimes cibernéticos

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (15) o projeto que amplia penas por crimes de furto e estelionato praticados com o uso...

Aprovada proposta de Flávia Morais que prevê que medidas protetivas sejam...

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (13) o projeto que determina o registro, nos sistemas de informações das polícias Civil e Militar,...

Projeto permite divórcio extrajudicial para casal com filho incapaz ou nascituro

A proposta é do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e tramita na Câmara dos Deputados. O Código de Processo Civil já admite o divórcio extrajudicial,...

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