segunda-feira, 21 de setembro de 2020




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Projeto altera Código Penal para tornar crime agressão a profissional de...

Citando levantamentos de entidades internacionais sobre crimes contra a imprensa no Brasil e exemplos de "intolerância da atual conjuntura política", o senador Fabiano Contarato...

Câmara analisa projeto que concede porte de arma de fogo a...

O Projeto de Lei 4230/20 concede porte de arma de fogo aos defensores públicos, desde que comprovada a capacidade técnica e a aptidão psicológica...

Proposta acaba com papel-moeda e exige transação financeira apenas por meio...

O Projeto de Lei 4068/20 determina a extinção do papel-moeda no País. Pelo texto em tramitação na Câmara dos Deputados, todas as transações financeiras...

Câmara aprova reformulação da Lei de Falências, com a possibilidade de...

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que reformula a Lei de Falências com a possibilidade de financiamento...

Projeto de lei assegura igualdade de gênero em cargos diretivos e...

O Projeto de Lei 4164/20 assegura a igualdade de gênero na diretoria e na composição do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil...

Cerca de 40 projetos de lei prolongam duração do seguro-desemprego durante...

Pelo menos 40 projetos de lei que tratam do seguro-desemprego foram apresentados à Câmara dos Deputados após o reconhecimento pelo Congresso Nacional, em março,...

Câmara altera conceito de denunciação caluniosa no Código Penal para facilitar...

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 2910/20, que altera a definição do crime de denunciação caluniosa,...

Projeto de lei obriga empregador a arcar com custos necessários ao...

O Projeto de Lei 3915/20, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para obrigar o empregador a...

Medida Provisória que flexibiliza regras de licitação é aprovada na Câmara

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 926/20, que flexibiliza regras de licitações durante pandemia provocada pelo novo coronavírus....

Projetos estabelecem vínculo de emprego e criam direitos para entregadores de...

Na semana em que entregadores de aplicativo fizeram greve, deputados apresentaram pelo menos quatro propostas sobre direitos desses profissionais. Na quarta-feira passada (1º), a...

PEC acaba com decisão liminar monocrática em ações diretas de inconstitucionalidade...

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/20 determina que as decisões liminares em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ocorram somente pela maioria absoluta...

11 Projetos anulam portaria do MEC que acabou com cotas em...

Onze projetos de decreto legislativo apresentados na Câmara dos Deputados anulam a portaria 545/20, do Ministério da Educação, que acabou com a reserva de...

Projeto de lei impede prescrição de crimes durante estado de calamidade...

O Projeto de Lei 2684/20 suspende a prescrição da pretensão punitiva (interesse em processar o acusado) e executória (interesse em executar a pena) do...

Projetos retomam possibilidade de dedução de IR de gastos com INSS...

Propostas em análise na Câmara dos Deputados retomam a possibilidade de dedução do Imposto de Renda dos gastos com a Previdência Social dos empregados...

Projeto obriga redes sociais a requererem CPF ou CNPJ do usuário...

O Projeto de Lei 2763/20 obriga as empresas responsáveis pelo provimento de serviços de redes sociais na internet a condicionarem o acesso a essas...

Regime Jurídico Especial deve ser aplicado apenas em casos relacionados à...

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 14 passado o projeto de lei que cria o Regime Jurídico Especial, que traz regras transitórias para...

Proposta prevê multa para quem realizar festa durante pandemia do coronavírus

O Projeto de Lei 2542/20 estabelece multa administrativa para quem promover festas enquanto durante o estado de calamidade pública por causa do novo coronavírus....

Projeto isenta computadores de tributos até 31 de dezembro para quem...

O Projeto de Lei 1247/20 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e...

Projeto impõe prazo para julgamento definitivo de ação de inconstitucionalidade durante...

O Projeto de Lei 1749/20 estabelece que, durante calamidade pública decorrente de pandemia, decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem...

Proposta concede aposentadoria automática para pedido pendente no INSS durante pandemia

O Projeto de Lei 1346/20 concede automaticamente aposentadoria para todos os pedidos pendentes de análise no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) desde 20...

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