domingo, 08 de dezembro de 2019




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Comissão da Câmara aprova direito de paciente receber visita de animal...

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dá aos pacientes internados o direito de receber a visita...

Pacote anticrime aprovado torna mais rígido cumprimento de pena em regime...

Agência Câmara O projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18) aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4) torna mais rígidas as regras do...

Projeto concede ao Senado poder para modular declaração de inconstitucionalidade pelo...

Agência Câmara O Projeto de Lei 4934/19 atribui ao Senado a competência para restringir ou modular os efeitos das declarações de inconstitucionalidade feitas pelo Supremo...

Projeto de lei limita responsabilidade do Estado em prejuízos causados por...

O Projeto de Lei 4956/19 determina que o Estado terá responsabilidade objetiva, porém subsidiária, pelos prejuízos causados a terceiros pelos notários e oficiais de...

Comissão da Câmara assegura defesa de adolescente infrator por defensor público

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 217/19, que garante ao adolescente infrator defesa técnica por defensor público em...

Projeto de lei permite celebração de acordo trabalhista por meio de...

O Projeto de Lei 4894/19 determina que o empregado e o empregador, desde que representados por advogados, poderão celebrar acordo extrajudicial por meio de...

CCJ da Câmara admite PEC que autoriza permuta de juízes entre...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)...

Comissão aprova projeto que dispensa certidão negativa em pedido de recuperação...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite que as empresas com débitos tributários requeiram...

Comissão aprova regras para guarda de animais em caso de separação...

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece as regras para a posse de...

CCJ aprova admissibilidade da proposta que permite prisão após segunda instância

Por 50 votos favoráveis e 12 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade...

CCJ da Câmara dos Deputados vota PEC da prisão em segunda...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição...

Comissão da Câmara aprova proposta que estabelece o Estatuto da Pessoa...

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 1605/19, que cria o Estatuto da Pessoa com Câncer, com o objetivo...

Projeto de lei proíbe cobrança de tarifas bancárias sem autorização do...

O deputado federal Elias Vaz (PSB) apresentou projeto de Lei Complementar na Câmara para vedar a cobrança de tarifas bancárias sem anuência do cliente....

Comissão aprova anistia e anula multa aplicadas a empresas que não...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que anistia as infrações e anula as multas de...

CCJ aprova cobrança de diligências de oficiais de Justiça em juizados...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que obriga a parte interessada em processos no âmbito dos juizados especiais a...

CCJ da Câmara debate hoje proposta que desobriga inscrição em conselho...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realiza audiência pública hoje sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/19, que determina...

CCJ aprova autorização para réu ser representado em audiência distante de...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (31), proposta que determina que o réu, em ação movida...

Comissão autoriza remoção de veículo por débitos apenas em caso de...

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que autoriza órgãos de trânsito a retirar de circulação veículos indevidamente licenciados apenas em caso de...

Comissão aprova concessão de faixas de domínio de rodovias para donos...

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o governo a conceder trechos das faixas de domínio das...

Projeto permite exame de paternidade mesmo quando há registro de filiação

O Projeto de Lei 5047/19 permite a realização de exame para investigação de paternidade mesmo diante de registro de filiação em cartório. Apresentado pela...

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