domingo, 23 de janeiro de 2022
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CCJ aprova proposta que veda fixação equitativa de honorários em causas...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (16), proposta que proíbe a fixação equitativa...

Comissão revoga regra que tornou mais rígida aprovação ou modificação de...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto e lei que revoga o dispositivo da reforma trabalhista...

Nesta quarta será instalada comissão para analisar PEC que autoriza permuta...

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/19, que autoriza a permuta de juízes entre os estados, realiza nesta...

Comissão aprova pagamento automático de benefício previdenciário para idoso com mais...

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o pagamento automático de benefícios...

Comissão aprova apoio a pessoa com transtorno de aprendizagem em concursos...

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a cidadãos com transtornos...

Câmara aprova emendas do Senado a PL que aumenta número de...

Agência Brasil A Câmara aprovou na noite dessa segunda-feira (8) emendas do Senado ao projeto de lei que aumenta o número de magistrados de cinco...

Comissão aprova PL que autoriza Polícia Civil e MP a pedirem...

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza membros do Ministério Público e delegados da Polícia Civil a solicitarem...

Comissão aprova projeto que dá prazo de 15 dias para INSS...

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 184/21, que obriga o Instituto Nacional de Seguridade...

Câmara rejeita a PEC 5, que previa mudanças no Conselho Nacional...

Agência Brasil A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (20), por 287 votos a 182, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 5 de 2021...

Comissão de Trabalho da Câmara rejeita proposta que altera regra para...

Na última semana, na Câmara dos Deputados, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 689/21, que prevê...

Câmara dos Deputados aprova retorno de gestantes vacinadas ao trabalho presencial

Agência Brasil A Câmara aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que prevê a volta de gestantes ao trabalho presencial após elas se imunizarem contra...

Senado aprova qualidade de pessoa jurídica para condomínios; advogada explica o...

O Senado aprovou projeto de lei que altera o Código Civil para dar aos condomínios edilícios - nome legal dos condomínios de casas ou...

PL que transforma cargos e aumenta número de juízes em TRFs...

O Senado aprovou na quarta-feira (22), em votação simbólica, o projeto que transforma cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de juiz dos...

Comissão aprova proposta que define abuso do direito de petição como...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define como infração da ordem econômica, independentemente de...

Câmara dos Deputados aprova regime diferenciado para assassinos de policial

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) projeto de lei que prevê a prisão em regime disciplinar diferenciado de condenados por crime...

Comissão aprova regularização do turismo rural como segunda atividade e autoriza...

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4396/20, que permite que os agricultores...

Câmara aprova PL que amplia tamanho de terras da União passíveis...

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (3), por 296 votos a 136 contrários, o projeto de lei que amplia o tamanho de...

Projeto define piso de R$ 22 mil para indenizar jornalista por...

O Projeto de Lei 2068/21 estabelece o piso de 20 salários mínimos (R$ 22 mil, atualmente) para indenizações judiciais pagas a jornalistas que sofrerem...

Comissão aprova projeto que determina perda de cargo público em caso...

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a perda de cargo, mandato eletivo, função ou...

Câmara aprova projeto de lei que obriga cobertura de tratamento de...

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (1º) o projeto que torna obrigatória a cobertura, pelos planos privados de saúde, de tratamentos domiciliares...

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