quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020




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CCJ da Câmara descriminaliza condutas classificadas como difamação e calúnia

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Nova lei que pune calúnia no período eleitoral entra em vigor

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Projeto de lei institui o crime de calúnia com finalidade eleitoral

Acusar injustamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura poderá se tornar crime de “denunciação caluniosa com finalidade...

Facebook indeniza advogadas e servidor público por postagem difamatória

O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. terá de repassar ao servidor público municipal Reis Apolinário de Araújo e suas duas filhas advogadas, o...

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