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Derrubado de veto a PL de defesa animal e apresentada proposta...

A Câmara Municipal de Goiânia derrubou nessa quinta-feira (8) o veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ao Projeto 248/2019. De autoria do ex-vereador Zander...

Sancionada lei que aumenta para até cinco anos pena para maus-tratos...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a lei que aumenta as penas para quem...

Senado aprova projeto de lei que aumenta pena para agressores de...

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. Atualmente, a legislação...

Juíza manda município construir abrigo para cães e gatos de rua...

O município de Porangatu é obrigado a construir abrigo para cães e gatos de rua. A decisão é da juíza Ana Amélia Inácio Pinheiro,...

Superior Tribunal de Justiça decide que condomínio não pode proibir animais...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14) que condomínios não podem restringir, de forma genérica, que moradores tenham animais domésticos de...

Após o divórcio, como definir a guarda do animal de estimação?

A sociedade humana tem evoluído e, com isso, tem havido mudanças no conceito de configuração familiar. Para as famílias amorosas, quem têm um ou...

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