segunda-feira, 29 de novembro de 2021
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Projeto de lei da Câmara cria cadastro nacional de condenados por...

O Projeto de Lei 1908/20 cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção (CNPCCC), que reunirá dados pessoais dos condenados, como...

OAB decide tornar público cadastro com sanções disciplinares aplicadas a advogados

Marília Costa e Silva A Ordem dos Advogados do Brasil decidiu que irá tornar público o Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares da OAB. A novidade...

Presídios femininos brasileiros têm 466 grávidas ou lactantes; em Goiás são...

Dados do Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes, criado e mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam que, entre as mulheres presas...

Câmara aprova criação de cadastro nacional de pedófilos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 629/15, do deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que...

Projeto de lei cria Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa

A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa (PL 5678/16). O cadastro será administrado pelo Executivo...

Alteração de regras do Cadastro Nacional tornou processo de adoção mais...

Famílias interessadas em adotar uma criança precisam enfrentar um processo muitas vezes lento. Uma das dificuldades é o cruzamento de informações das crianças nos...

Ibdfam solicita criação de Banco Nacional de Mandados de Prisão de...

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) solicitou ao CNJ a criação do Banco Nacional de Mandados de Prisão dos devedores de pensão...

Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores entra em vigor

Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), nesta sexta-feira (18/03), passa a funcionar o Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais...

OAB disponibiliza aplicativo gratuito do Cadastro Nacional dos Advogados

Para facilitar a vida do advogado e do cidadão na pesquisa sobre profissionais da advocacia, a OAB disponibiliza gratuitamente – na Apple Store ou no...

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