terça-feira, 19 de março de 2019




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Projeto prevê que cartórios de registro civil em Goiás emitam certidões...

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) projeto de lei que prevê o direito de pessoas com deficiência visual de receber as...

Pessoas cegas poderão receber cartões de crédito e débito em braile

Pessoas com deficiência visual poderão receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações em braile. O direito é previsto...

Placas em braile poderão ser instaladas em terminais rodoviários de Goiás

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 2.521/18, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PRB), que trata sobre a instalação de placas em...

Inclusão: Estatuto da Advocacia é lançado em braile

O II Fórum Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizado na cidade de Curitiba na quarta-feira (13), marcou o lançamento oficial do Estatuto...

OAB-GO disponibiliza para consulta cópia do CDC em braile

Os advogados portadores de deficiência visual terão um Código de Defesa do Consumidor (CDC) em braile à sua disposição para consulta na sede da...

Contas de serviços públicos deverão ter opção em braile para deficientes...

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em segunda e última votação um projeto de lei que obriga as empresas concessionárias de serviços públicos, como...

Comissão obriga restaurantes, bares e hotéis a disponibilizar cardápio em braile

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga bares, restaurantes, lanchonetes e hotéis em todo...

Santander deve fornecer documentos em braile a clientes com deficiência visual

Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Banco Santander S.A. deverá confeccionar em braile...

Banco do Brasil terá de fornecer documentos em braile a clientes...

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação do Banco do Brasil a confeccionar em braile todos os...

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