quarta-feira, 23 de setembro de 2020




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O direito da indústria goiana de manter o benefício do crédito...

*Fernando Ribeiro Alves Indústrias goianas que realizam vendas interestaduais têm o direito de utilizar um crédito outorgado de ICMS equivalente a 1% do valor dessas...

Juiz concede Loas à mulher que aguardava concessão do benefício administrativamente...

Isis Costa Tavares O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Jaraguá-GO, deferiu, em 48 horas, pedido de tutela...

Justiça Federal anula convocação de perícia do INSS feita à mulher...

Wanessa Rodrigues Uma mulher que possui mais de 55 anos de idade e está aposentada há mais de 15 anos, conseguiu na Justiça a anulação...

OAB e Abrat querem que auxílio do BNDES alcance pequenos escritórios...

A OAB Nacional e a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) enviaram, nesta sexta-feira (3), ofícios ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,...

Dias Toffoli suspende pagamento de auxílio extra para juízes do Ceará

Agência Brasil O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, determinou hoje (31) a suspensão do pagamento de auxílio extra para juízes...

Justiça Federal determina que INSS conceda benefício assistencial a mulher com...

Wanessa Rodrigues Após seis negativas de pedidos administrativos de concessão do benefício de prestação continuada, uma portadora de doença rara (lúpus eritematoso sistêmico) conseguiu na...

INSS terá de restabelecer aposentadoria por invalidez de pedreiro com hanseníase...

Wanessa Rodrigues O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de restabelecer aposentadoria por invalidez de um pedreiro de 48 anos que é portador de...

INSS terá de implantar BCP a um portador de doença no...

Wanessa Rodrigues O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de implantar o Benefício Assistencial ao Deficiente (BPC) a um rapaz portador da doença de...

Recolhimento de benefício social por sindicato é suspenso até conclusão de...

O Benefício Social Familiar, instituído em Convenção Coletiva de Trabalho, não poderá ter recolhimento exigido por sindicato comercial de Palmas (TO). A decisão é...

Condenadas seis pessoas por integrarem organização criminosa que fraudou seguro-desemprego

O juízo da 1ª Vara Federal em Anápolis (GO) condenou seis pessoas que integravam uma organização criminosa especializada em fraudes no seguro-desemprego, consistentes em...

Casag entrega quase R$ 120 mil de auxílio maternidade a advogadas...

Quase 120 mamães receberam aproximadamente R$ 120 mil referentes ao benefício de Auxílio Maternidade, na tarde desta, quarta-feira (04). No evento, que aconteceu no...

Mulher com sequela de AVC consegue na Justiça aposentadoria por invalidez

Uma mulher de 53 anos de idade com sequela de AVC conseguiu na Justiça aposentadoria por invalidez. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...

INSS pode suspender auxílio-doença em data fixada previamente

É possível a fixação de data estimada para a cessação do auxílio-doença, ou, caso seja aplicável, da convocação do segurado para nova avaliação das...

Trabalhador sócio de pessoa jurídica tem direito a receber seguro-desemprego, entende...

Um trabalhador que consta como sócio de pessoa jurídica ativa conseguiu na Justiça o direito de receber seguro-desemprego. O Instituto Nacional do Seguro Social...

Saque do abono salarial ano-base 2015 só pode ser feito até...

Termina nesta quinta-feira (28) o prazo para saque do abono salarial ano-base 2015 pelos trabalhadores. Até o fim de novembro, 1,4 milhão de brasileiros...

INSS deve reconhecer o direto ao benefício previdenciário na data do...

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação interposta por um segurado do Instituto Nacional...

O Benefício de Prestação Continuada (LOAS) vai ficar de fora da...

A proposta da reforma da Previdência aumenta a idade de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 65 para 70 anos e desvincula...

Benefício assistencial só é devido a deficiente físico de baixa renda

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo autor, portador de doença incapacitante,...

Benefício previdenciário cassado não enseja devolução dos valores recebidos

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a suspensão do benefício de aposentadoria rural concedido à parte autora, viúva...

Magistrado afastado que responde a PAD não pode ter auxílios interrompidos

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria de votos, durante a 5ª Sessão Extraordinária Virtual, que não pode ser suspenso...

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