segunda-feira, 06 de dezembro de 2021
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Justiça determina cancelamento de sequestro de bem adquirido por terceiro de...

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Projeto amplia possibilidade de devedor utilizar mesmo bem como garantia em...

O Projeto de Lei 4736/20 permite que o tomador de crédito utilize um mesmo bem como garantia em mais de uma operação com o...

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Wanessa Rodrigues O juiz Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira, em substituição na 4º Vara Cível de Aparecida de Goiânia, extinguiu processo movido pelo Itaú...

Por ter agido sem má-fé, Justiça determina desbloqueio de imóvel adquirido...

Wanessa Rodrigues Um construtor de Anápolis, no interior do Estado, conseguiu na Justiça Federal o desbloqueio de um lote adquirido por ele como parte de...

Juiz revoga ordem de penhora e mandado de imissão de posse...

Wanessa Rodrigues O Juiz da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, Nickerson Pires Ferreira, revogou uma ordem de penhora e um mandado de imissão...

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A 5° Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Caixa Econômica Federal (CEF), contra a sentença...

Devedor, que tem veículo apreendido, deve participar da venda do bem...

Ao ter seu bem apreendido e encaminhado para leilão por falta de pagamento, o consumidor inadimplente tem direito a participar do processo de venda,...

Falta de anuência do credor fiduciário impede a penhora do bem

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao agravo de instrumento da Fazenda Nacional contra a sentença, do Juízo...

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A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que não se afigura ilegal o uso, pela administração pública de Goiás, de...

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