sexta-feira, 13 de dezembro de 2019




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Imóvel onde mora mãe de executada é bem de família e...

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho - TST reverteu, recentemente, a penhora de um imóvel utilizado como residência pela mãe da executada....

Violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família, entende...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso das proprietárias de um apartamento que invocavam a impenhorabilidade do bem...

Juiz determina suspensão de atos de constrição e expropriação de imóvel...

Wanessa Rodrigues O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 2ª Vara Cível de Jaraguá, determinou a suspensão de todos os atos de constrição e expropriação...

Devedor não morar no imóvel não afasta a impenhorabilidade de bem...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um imóvel pertencente aos sócios da Citrofoods Internacional Comércio, Importação e Exportação Ltda. em...

Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação...

A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange os imóveis em fase de aquisição, a exemplo daqueles objeto...

Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de...

A natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução contra o condomínio para os proprietários das unidades,...

Bem de família pode ficar indisponível em ação de improbidade

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu a decretação da indisponibilidade de bem de...

Imóvel alugado também pode ser considerado bem de família impenhorável

Os desembargadores federais analisaram recurso por meio do qual a União alegou que o terreno de que se tratava o caso, localizado em Montes...

Imóvel considerado bem de família adquirido com dinheiro ilícito pode ser...

O fato de um imóvel ser adquirido com dinheiro de um crime é motivo suficiente para afastar a impenhorabilidade do bem de família, condição...

Apesar da alegação de ser bem de família, Justiça determina penhora...

Wanessa Rodrigues Apesar da alegação de ser bem de família, uma trabalhadora conseguiu na Justiça manter a penhora de um apartamento em Goiânia que está...

Com nova meta fiscal, eleições de 2016 serão eletrônicas, afirma TSE

Com a aprovação da nova meta fiscal de 2015, as eleições do ano que vem poderão ser feitas com urnas eletrônicas. O Ministério do...

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