quarta-feira, 21 de abril de 2021




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OAB impetra habeas corpus no STF para que advogados tenham acesso...

A OAB Nacional, juntamente com a OAB-DF, impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (29), um habeas corpus com pedido de medida liminar...

Autos de prisão em flagrantes e medidas protetivas devem ser encaminhados...

Desde ontem (6), os autos de prisão em flagrante e as medidas protetivas procedentes do plantão estão sendo redistribuídos para as varas criminais de...

Justiça anula autos de infração e multas aplicadas pelo Ministério do...

Wanessa Rodrigues A Justiça do Trabalho anulou três autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE-GO) contra um fazendeiro de...

Segue para sanção presidencial projeto que garante livre acesso de advogados...

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei da Câmara (PLC 72/2018), que assegura aos advogados o exame e a obtenção de...

Advogado que não devolver processos com carga no prazo regulamentar será...

Como forma de tornar uniforme os procedimentos de cobrança dos autos físicos cíveis com carga além do prazo e disciplinar regras para a restituição...

Auto de inscrição na OAB poderá ser devolvido ao titular após...

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OAB aprova modelo unificado de auto de constatação de violação de...

Durante os debates e apresentações de sugestões feitos pelos grupos de trabalho que discutiram no II Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, realizado na...

TJGO suspenderá atendimento e prazos para conversão de autos físicos em...

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu suspender o atendimento ao público e prazos processuais no período de 1º de agosto a 1º...

OAB requer o cancelamento de súmula que trata sobre procuração nos...

O Conselho Federal da OAB protocolou, na tarde desta terça-feira, 3 de maio, no Superior Tribunal de Justiça ofício em que pede o cancelamento...

Advogado de envolvido indiretamente na investigação tem acesso parcial aos autos

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de um aposentado que pedia a reprodução de cópias de um inquérito policial,...

Prorrogado por 45 dias o prazo para suspensão de peticionamento eletrônico...

Conforme decidido pelo Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que engloba Goiás, nesta sexta-feira (19), o presidente do TRF-1, Cândido...

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O promotor de Justiça de Cocalzinho de Goiás, Eliseu Belo, ofereceu denúncia contra Antônio Wanderlan Batista Júnior, por supostamente deixar de restituir os autos...

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