terça-feira, 13 de abril de 2021




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Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 20.975. Ela autoriza o Governo a...

Abracrim questiona autorização para execução provisória de penas superiores a 15...

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a alteração introduzida pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) no Código...

Instituições de ensino são condenadas a indenizar aluna por oferecer curso...

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Projeto autoriza que delegado determine apreensão de material usado em crime...

O Projeto de Lei 5277/20 permite que o delegado de polícia, em situação de flagrante delito, determine a apreensão imediata de materiais utilizados na...

Supremo Tribunal Federal autoriza estados a criar e explorar jogos lotéricos

Agência Brasil O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30), por unanimidade, que a União não tem monopólio para manter jogos lotéricos, que podem ser...

Sancionada lei que autoriza doação de imóvel para construir nova sede...

Aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) e está no Diário Oficial do Estado a Lei nº...

TJGO mantém decisão que autoriza funcionamento de academias de ginástica em...

Marília Costa e Silva O Tribunal de Justiça de Goiás negou recurso interposto pelo Ministério Público para revogar liminar que autoriza o funcionamento das academias...

Projeto susta decreto que exige autorização do MEC para concurso para...

O Projeto de Decreto Legislativo 5/20 susta portaria do ministro da Educação que exige autorização específica do Ministério da Educação para a promoção de...

Site de notícias de alcance nacional terá de retirar do ar...

Wanessa Rodrigues Um site de notícias de repercussão nacional terá de retirar do ar a imagem de uma mulher de Goiânia que foi utilizada indevidamente...

Liminar autoriza prorrogação do prazo de licença-paternidade de sargento da PM

O juiz Wilson Safatle Faiad, em substituição na 6º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), determinou ao Comando Geral...

A autorização do trabalho aos domingos e feriados para novas atividades...

*Bianca Dias de Andrade Oliveira Com a edição da Portaria nº 604/2019 em junho, seis novas atividades foram autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados. O turismo;...

Autorização para trabalho aos domingos e feriados será permanente

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou nesta terça-feira (18) uma portaria que ampliou para 78 setores da economia a autorização...
audiência gravar

Corregedoria do TRT Goiás autoriza advogados militantes na Justiça do Trabalho...

Wanessa Rodrigues A Corregedoria do Tribunal Regional da 18ª Região (TRT Goiás) decidiu que, caso queiram, advogados militantes na Justiça do Trabalho poderão gravar audiências,...

Medida Provisória elimina autorizações para atividades econômicas de baixo risco

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (30), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que estabelece normas...

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Wanessa Rodrigues A mãe de um rapaz que está preso conseguiu na Justiça o direito de acompanhá-lo durante tratamento médico no Hospital de Urgências de...

Nova lei impede que adolescentes viajem sem autorização dos pais ou...

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Pagamento de auxílios a magistrados deve ser previamente autorizado pelo CNJ

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