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Lei aumenta vagas de estágio para pessoas com deficiência em órgãos...

Já está em vigor em Goiás a lei que aumenta de 5% para 10% o percentual de reserva de vagas de estágio para pessoas...

Projeto de lei amplia de 30 para 50 anos o limite...

O Projeto de Lei 2403/19 amplia de 30 para 50 anos o limite de cumprimento das penas de prisão no Brasil. A proposta, do...

Caixa aumenta valor de imóveis financiados pelo Minha Casa Minha Vida

As famílias de baixa renda de cidades de até 50 mil habitantes terão acesso a mais financiamentos do Minha Casa Minha Vida (MCMV). O...

Apresentado projeto para aumentar pena para maus-tratos a animais

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou em Plenário na quarta-feira (5) a apresentação de um projeto para ampliar a pena para o crime de...

Projeto aumenta número de delegacias especializadas em crimes rurais

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10149/18, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que obriga a criação de delegacias especializadas...

PLS 415/2018 aumenta validade do registro de armas de fogo

O aumento do prazo de validade do registro de armas de fogo começou a tramitar no Senado com a apresentação, na quarta-feira (17), do...

Proposta altera causas que levam ao aumento de pena para o...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10201/18, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que pretende alterar o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e o Código...

Projeto aumenta penas de estelionato e crimes contra a administração pública

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai se reunir nesta quarta-feira (17) para análise de uma pauta com 20 projetos....

Projeto altera idade máxima para ingresso na Polícia Militar de Goiás

De autoria do deputado Lucas Calil (PSD), tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 3838/18, que prevê elevar a idade máxima para...

Projeto de lei aumenta pena para autor intelectual de crime

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9687/18, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que aumenta pena para autor intelectual de crime. A proposta...

Projeto aumenta limite da renda familiar para recebimento do benefício da...

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) pode passar a ser pago à família cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a 3/5...

Simplificação da admissão do recurso de revista aumenta produtividade no TRT-GO

O apoio da administração e a simplificação do procedimento de análise dos pressupostos para a admissão do recurso de revista resultaram no aumento da...

Governo veta projeto que aumenta vogais e suplentes na Junta Comercial

O governador José Eliton Júnior (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa o processo administrativo nº 2433/2018, datado de 30 de maio, que veta a criação...

Entra em vigor lei que aumenta pena para roubo com uso...

Foi sancionada sem vetos nesta segunda-feira (23) a lei que aumenta a pena para diversas modalidades de roubo, incluindo o de caixas eletrônicos, com...

Número de brasileiros que realizam trabalho voluntário cresce 12,9%

A pesquisa Outras Formas de Trabalho 2017, divulgada hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que 7,4 milhões de pessoas...

Projeto amplia prazo de reivindicação de créditos trabalhistas na Justiça

Um projeto pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode permitir ao trabalhador demitido entrar com ação trabalhista...

Projeto aumenta pena para condutor que negar passagem a pedestre

Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para aumentar penalidade para o condutor que...

Liminar suspende lei que possibilita acréscimo no rol de serviços prestados...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) que possibilita a prestação...

TJGO aumenta indenização de cliente que teve cheque devolvido

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aumentou para R$ 10 mil o valor da indenização por danos...

Comissão da Câmara aprova aumento de pena para casos de zoofilia

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3141/12, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que...

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