segunda-feira, 17 de junho de 2019
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Audiências na Justiça Trabalhista não podem atrasar mais que meia hora,...

Advogados e partes não precisam aguardar mais do que meia hora para o início de audiências na Justiça Trabalhista. É o que diz projeto...

STJ fixa teses sobre penalidades por atraso na entrega de imóvel...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em recurso repetitivo a tese de que a cláusula penal estipulada exclusivamente contra o...

Atraso na entrega de imóvel adquirido para investimento não gera dano...

O atraso na entrega de um imóvel adquirido exclusivamente para investimento configura mero inadimplemento contratual e não é capaz de gerar dano moral a...

STJ fixa dois temas repetitivos relevantes em casos de atraso da...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vetou a cumulação dos lucros cessantes com a cláusula penal em favor do consumidor quando há rescisão contratual...

Vôos com mais de quatro horas de atraso poderão ter indenizações...

Os passageiros que sofrerem com mais de quatro horas de atraso de vôos poderão receber indenizações automaticamente. A determinação está no Projeto de Lei...

TRT-GO multa clínica odontológica por atraso no cumprimento de acordo trabalhista

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás determinou a execução de multa a uma clínica odontológica por atraso no cumprimento de...

Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que não configura duplicidade a incidência da multa moratória sobre o valor integral dos aluguéis...

Com base na teoria da perda de uma chance, juiz condena...

Wanessa Rodrigues A MRV Prime Aparecida De Goiânia Incorporações SPE Ltda. foi condenada a pagar lucros cessantes a uma consumidora que ficou impossibilitada de alugar...

Liminar determina que governo de Goiás pague servidores do sistema prisional...

Wanessa Rodrigues A desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), concedeu liminar para determinar que...

STJ afasta presunção de dano moral em atraso de voo internacional

Por não verificar situação extraordinária que configurasse sofrimento profundo ou abalo psicológico relevante, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido...

Conciliadores e mediadores entram na Justiça para receber pagamentos referentes à...

A Associação dos Conciliadores, Arbitralistas e Mediadores (Coname) entrou com pedido de liminar, ontem (07/11), para que os profissionais que atuam no Judiciário goiano...

Empresa não poderá cobrar parcelas futuras de consumidores que compraram lote...

Wanessa Rodrigues Dois consumidores conseguiram na Justiça liminar para suspender o pagamento de parcelas vincendas referentes à compra de dois terrenos no Loteamento Residencial Portal...

Dois estudantes de Goiânia conseguiram na Justiça o direito de pagar...

Wanessa Rodrigues Dois estudantes de Goiânia conseguiram na Justiça o direito de efetuar o pagamento extemporâneo de taxa de inscrição para participação das provas do...

Atraso no pagamento do seguro do veículo não significa perda da...

Ao contratar um seguro para um veículo, o consumidor deve: observar os preços, as formas de pagamento, valor de franquia, a cobertura e os...

Plano de saúde não pode cancelar contrato por atraso em mensalidade

A 7ª Vara Cível de Campo Grande deferiu medida liminar a uma consumidora de plano de saúde que teve seu contrato de plano de...

STJ recebe inscrições para audiência sobre atraso na entrega de imóvel

O Superior Tribunal de Justiça está com inscrições abertas para os interessados em participar da audiência conjunta sobre duas situações decorrentes do atraso na...

Detran deve pagar indenização por demora na entrega de CNH

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) deverá pagar R$ 3 mil ao vaqueiro Manoel Ribeiro Marcos, a título de indenização por danos...

Com base em acordo internacional, companhia aérea é condenada a indenizar...

A companhia aérea inglesa British Airways PLC foi condenada a indenizar dois passageiros brasileiros que estavam em viagem internacional e perderam conexão para retornar...

Reformada decisão que aplicava CDC em indenização por atraso de transporte...

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um processo que envolve pedido de indenização por danos morais em razão...

Atraso de três minutos à audiência é considerado tolerável por não...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao primeiro grau de um processo no qual foi aplicada a pena de...

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