quinta-feira, 02 de dezembro de 2021
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Porte de arma para agentes de segurança socioeducativos é inconstitucional, diz...

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que sustenta a inconstitucionalidade do porte de arma de fogo...

Importunação sexual: arma pouco utilizada no combate à violência contra a...

*Thais Pinhata O carnaval traz para as mulheres que optam por aproveitá-lo nas ruas uma única certeza: o assédio, seja em si, seja em outras....

Juiz autoriza uso de veículo e arma apreendidos por Polícia Civil...

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri da comarca de Goiânia, deferiu...

Comissão autoriza vigilante de carro-forte a trabalhar com arma de uso...

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou com mudanças o Projeto de Lei 8929/17, do deputado...

Juíza reconhece inconstitucionalidade de lei ao condenar homens por roubo com...

A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, declarou a inconstitucionalidade do artigo 4º da Lei 13.654/18 em sentença que condenou dois...

CCJ do Senado aprova criminalização do porte de arma branca

A criminalização do porte de arma branca — como facas, canivetes e estiletes — foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do...

Moradores de zona rural podem ter autorização para porte de arma

Moradores da zona rural poderão ser autorizados a adquirir uma arma de fogo para utilizar na segurança de sua família e propriedade. Essa permissão...

Comerciante absolvido por acreditar que poderia usar arma registrada em nome...

A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, entendeu que um homem praticou ato ilícito ao carregar uma arma, registrada em nome...

Câmara torna crime hediondo porte de fuzis e outras armas de...

Projeto de Lei que inclui o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas no rol...

Advogados goianos são recebidos na Câmara para tratar sobre projeto que...

A diretoria da Comissão Especial de Estudo pelo Porte de Arma se reuniu esta semana, em Brasília, com o presidente da Comissão de Constituição...

Homem que comprou arma após ser assaltado é absolvido de porte...

O juiz Eduardo Perez Oliveira, da comarca de Fazenda Nova, absolveu Denys Ronnie da Silva Melo, detido portando uma arma ilegal, carregada com munições...

Homem que intimidou casal é condenado por ameaça e porte ilegal...

O juiz da 10ª Vara Criminal de Goiânia, Adegmar José Ferreira, condenou um policial militar de reserva a dois anos e três meses de...

Recém-criada comissão da OAB-GO vai acompanhar projeto de lei sobre porte...

Uma nova comissão foi instituída na seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) para acompanhar a tramitação do projeto de lei que...

Estudante de Direito é condenado a 6 anos por roubo com...

A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou o estudante de Direito Bruno Eduardo Batista Pereira e seu colega, Victor Hugo...

MP solicita informações da Corregedoria da PM sobre policial armado e...

O Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GCEAP) do MP-GO vai acompanhar a tramitação de eventual procedimento instaurado pelo Comando de Correições...

Risco da função deve determinar porte de arma para servidores públicos

Da Redação Analistas da Receita Federal, auditores fiscais do trabalho e oficiais da Justiça Federal são as categorias de servidores públicos que reivindicam o direito...

Comissão da Câmara aprova porte de arma a deputados e senadores

A comissão especial da Câmara Federal que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento aprovou na última terça-feira (27/10) o texto-base do substitutivo apresentado pelo...

Novo Estatuto autoriza compra de armas de fogo para maiores de...

A Comissão Especial que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12 e apensados) poderá votar no próximo dia 20, às 14 horas, o...

Governo edita MP que concede porte de arma para auditor da...

O governo enviou ao Congresso Nacional medida provisória (MP) que concede porte de arma de fogo aos auditores da Receita Federal. A MP 693/15...

Mantida condenação a militares que cederam armas apreendidas a fazendeiros

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade, manteve condenação a Uziel Nunes dos Reis e José...

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