quarta-feira, 23 de junho de 2021




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Multas de trânsitos em atraso não impedem a restituição de veiculo...

A liberação de automóvel apreendido por não apresentar a renovação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), não está condicionada ao prévio...

CNJ cria novas regras para alienação de bens apreendidos pela Justiça

Para efetivar a alienação de bens em caráter cautelar com eficiência e agilidade e, ao mesmo tempo, evitar a deterioração e perda de valor...

Juiz de Caiapônia determina bloqueio e apreensão de CNH de devedor...

Wanessa Rodrigues O juiz Ronny André Wachtel, do Juizado Especial Cível de Caiapônia, determinou a apreensão e o bloqueio da CNH de um devedor por...

Projeto autoriza que delegado determine apreensão de material usado em crime...

O Projeto de Lei 5277/20 permite que o delegado de polícia, em situação de flagrante delito, determine a apreensão imediata de materiais utilizados na...

Procon Goiás já apreendeu mais de 25 toneladas de produtos impróprios...

Do início do ano até o último dia 11 de novembro de 2020, o Procon Goiás apreendeu mais de 25 toneladas de produtos impróprios...

Advogadas são detidas em Goiânia suspeitas de envolvimento com tráfico de...

Duas advogadas foram detidas, na tarde de ontem (20/08), por equipe do Choque, da Polícia Militar de Goiás (PMGO), junto com outros dois suspeitos...

Juiz determina apreensão e suspensão da CNH de devedor que se...

Wanessa Rodrigues O juiz João Corrêa de Azevedo Neto, da 2ª Vara Cível de Ipameri, no interior do Estado, determinou a apreensão e suspensão da...

Motocicletas de trilha dispensam licenciamento, entende TJGO ao liberar motos apreendidas...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou a liberação de motocicletas de trilha que foram apreendidas pela Polícia Militar de Goiás sob...

Juiz extingue processo movido contra pessoa já falecida e bem apreendido...

Wanessa Rodrigues O juiz Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira, em substituição na 4º Vara Cível de Aparecida de Goiânia, extinguiu processo movido pelo Itaú...

Para Primeira Turma, não cabem apreensão de passaporte e suspensão de...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, concedeu habeas corpus para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)...

Avião de Djalma Rezende é apreendido por suspeita de que a...

Aeronave comprada pelo advogado goiano Djalma Rezende em 2012 foi apreendida pela Delegacia da Receita Federal em Goiás em outubro do ano passado. Segundo...

TJGO decreta nova prisão de João de Deus, por posse ilegal...

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decretou ontem (21/12) nova prisão do médium João de Deus, de 76 anos, desta vez, por posse...

Desembargador suspende decisão que impedia apreensão de veículos com IPVA atrasado....

O desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás Zacarias Neves Coelho concedeu liminar, na tarde desta sexta-feira (12), que suspende até o julgamento do...

Justiça de Goiás impede apreensão de veículos com IPVA atrasado

O Estado de Goiás não pode mais apreender veículos em razão de débitos com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A determinação...

É indispensável a apreensão da droga para caracterização do crime de...

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal (MPF)...

Apreendidas mais de 2 toneladas de carne clandestina em Mineiros

Em mais uma operação articulada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), dentro do Programa Goiás Contra a Carne Clandestina, foram apreendidas mais de 2...

É legal a entrada de policiais em residência sem mandado judicial...

A entrada de policiais na residência do réu, sem mandado judicial, é legal, segundo considerou a juíza Placidina Pires, a 10ª Vara Criminal de...

Mantida apreensão de caminhões que transportavam irregularmente madeira

A apreensão de dois caminhões retidos por transporte irregular de madeira nos estados do Pará e Goiás foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU)....

Governo veta projeto que proibia apreensão de veículo com IPVA atrasado

Proposto pelo deputado Henrique Arantes, o projeto de lei nº 2370/16 foi aprovado na Assembleia Legislativa, mas vetado pelo Governo do Estado. Ele proibia...

Decisões judiciais e diligências de busca e apreensões em escritórios de...

Mais uma vez, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se mostra insatisfeita com busca em apreensões realizadas em escritórios de advocacia. Por isso,...

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