segunda-feira, 06 de dezembro de 2021
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Juiz reconhece incidência do CDC em locação intermediada por imobiliária e...

Wanessa Rodrigues O juiz Paulo César Alves das Neves, da 5ª Vara Cível e de Arbitragem de Goiânia, declarou a nulidade de procedimento arbitral e...

Turma Recursal entende que atos de advogados devem ser apurados pela...

Wanessa Rodrigues A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás afastou multa por litigância de má-fé aplicada, solidariamente, a quatros advogados e um cliente....

STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção...

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na última sessão plenária de 2020, na sexta-feira (18), que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR)...

Servidor da ABC afastado por aposentadoria compulsória aos 70 anos consegue...

 Wanessa Rodrigues  Um servidor da Agência Brasil Central (ABC) com mais de 70 anos e que foi afastado de suas funções por meio de aposentadoria...

Detran de Goiás volta aplicar provas de direção para CNH nesta...

Com horário agendado, uso de equipamentos individuais de proteção, aferição de temperatura dos envolvidos e limitação de candidatos, o Departamento Estadual de Trânsito de...

Aplicação do princípio da cooperação nos contratos de locação comercial face...

*Rayenne Cristina Vieira e Silva O contrato pode ser definido como uma espécie de negócio jurídico que se aperfeiçoa mediante a declaração de vontade de,...

União não poderá aplicar Decreto que extingue cargos e funções no...

Sentença da 3ª Vara da Justiça Federal de Goiânia acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para determinar à União que se abstenha de...

TJGO anula multas aplicadas a dois advogados por suposto abandono de...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) anulou multas aplicadas contra dois advogados por suposto abandono de causa. As penalidades haviam sido estabelecidas...

Não se aplica o princípio da insignificância em crime contra o...

O princípio da insignificância não se aplica ao crime de obtenção de financiamento mediante fraude em instituição bancária, previsto no art. 19 da Lei...

Reafirmada aplicação do teto à remuneração de interino de serventia extrajudicial

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte no sentido da incidência do teto remuneratório constitucional aos substitutos interinos de...

MPF firma termo para reforçar fiscalização de aplicação de verbas da...

O Ministério Público Federal (MPF) firmou com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e com o Ministério Público junto ao Tribunal de...

Promotor requer aplicação de multa de quase R$ 10 milhões a...

O promotor de Justiça Fernando Krebs está acionando o ex-governador Marconi Perillo e o secretário estadual de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita, por ato...

Audiência pública em Goiás debaterá aplicação da Constituição e das leis...

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal (MPF) lançou, no último dia 10 de setembro, edital de convocação de...

Senado recorre contra aplicação de medida cautelar a parlamentares

Agência Brasil A Advocacia do Senado Federal recorreu contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada no último dia 7 de agosto, que concluiu pela...

Aplicação de decisão que garante alteração em cartório de nome e...

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em conjunto com o Fórum das Transexuais de Goiás, Associação de Travestis Transexuais e Transgêneros de...

Parecer do MT define que Reforma Trabalhista é aplicável a todos...

Parecer do Ministério do Trabalho, publicado nesta terça-feira (15/05) no Diário Oficial da União, define que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), também chamada de...

STF mantém aplicação da Ficha Limpa para condenados antes de 2010

Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (1º) decisão da própria Corte que validou, em outubro do ano passado, a aplicação retroativa da...

Afastada aplicação do princípio da insignificância imprópria em caso de violência...

O Tribunal de Justiça de Goiás acolheu argumentação do Ministério Público e tornou sem efeito a aplicação do princípio da insignificância (bagatela imprópria) utilizado...

Enem para presos e segunda aplicação começam nesta terça-feira

Cerca de 32 mil pessoas privadas de liberdade farão hoje (12) e amanhã (13) as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em...

Comissão proíbe aplicação de provas do Enem e de concursos públicos...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6542/16, que proíbe a aplicação, aos...

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