sexta-feira, 13 de dezembro de 2019




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Tema 500 do STF : dever do Estado de fornecer medicamento...

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Por 9 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (22) que, apesar de ser proibido o fornecimento de remédios...

Repetitivo desobriga planos de fornecer medicamento não registrado pela Anvisa

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STF analisará sanção do Código Penal para importação de medicamentos sem...

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar a constitucionalidade da pena prevista no artigo 273 do Código Penal (10 a 15 anos de reclusão)...

Mulher é condenada por vender remédios para emagrecer sem registro na...

Marizia Ferreira Silva foi condenada a 1 ano e 8 meses de reclusão. Ela foi julgada culpada por manter em sua residência, para fins...

STJ impede fornecimento de remédio importado sem registro na Anvisa a...

É impossível determinar judicialmente o fornecimento de medicamentos importados sem o devido registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O caso discutido na Terceira...

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Anvisa indenizará família de homem morto envenenado por Celobar

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Autorização de uso da chamada pílula do câncer não é consenso...

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Anvisa simplifica importação de produtos derivados do canabidiol

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