quinta-feira, 22 de abril de 2021




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As alterações administrativas promovidas pelo Ibama no campo ambiental

*Fatianne Batista Santos Em vigor desde abril, a Instrução Normativa nº 09 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA), modificou alguns...

Veículo só pode ser apreendido se for comprovado o seu uso...

A 6ª Turma do TRF 1ª Região manteve sentença da 19ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que declarou ilegal a apreensão de...

MP-GO entrega drones e outros equipamentos para reforçar a fiscalização ambiental...

Reforçar e incrementar a proteção ao meio ambiente em Goiás com a utilização de tecnologia de ponta nas ações de fiscalização. Com esse objetivo,...

Governo prorroga prazo para inscrição de propriedades no cadastro rural

Foi prorrogado o prazo para que proprietários rurais se inscrevam no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A base eletrônica de dados foi criada a partir...

Novo sistema extingue uso de papel nos processos de licenciamento ambiental

Um novo sistema de licenciamento torna todo o processo online. Trata-se de mais um item desenvolvido pela equipe de tecnologia da informação da Secima,...

Justiça suspende emissão de licenças ambientais on-line pelo Estado

O juiz Ricardo Prata, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, julgou procedente pedido feito em ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça...

Patrulha Ambiental de Inteligência é interditada pela Justiça

A pedido do Ministério Público de Goiás, o juiz Johnny Ricardo Freitas determinou o lacre da sede da entidade denominada “Patrulha Ambiental de Inteligência”,...

DOU publica decreto que converte multa ambiental em prestação de serviços

Agência Brasil Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (24) o decreto que permite a conversão de multas ambientais não quitadas em prestação...

Declaração de inconstitucionalidade de artigos de ambiental é decisão equivocada

Artigos da Lei 18.104/2013, que instituiu a Política Florestal do Estado de Goiás, foram declarados inconstitucionais pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de...

Esmeg abre inscrições para cursos de pós-graduação em Direito Agrário e...

A Escola Superior de Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) avisa que estarão abertas até 31 de julho as matrículas para o Curso de...

Proprietário rural que promover proteção ambiental poderá receber incentivos fiscais

  Proprietários e possuidores de imóveis rurais, tanto pessoas físicas como jurídicas, que promovam proteção e recuperação de nascentes e demais recursos hídricos em áreas...

Decisão definitiva confirma condenação de Fricó por crime ambiental

Considerando o trânsito em julgado de decisão que condenou a empresa Fricó Indústria e Comércio Ltda., situada no município de Trindade, e seus proprietários...

Licenciamento ambiental e burocracia – demora excessiva e alternativas jurídicas contra...

Faz parte do senso comum do brasileiro que o empreendedor, antes mesmo de iniciar o seu negócio e enfrentar a concorrência do mercado, tem...

Publicada lei que prorroga prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural

O prazo para produtores rurais registrarem suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) foi prorrogado pela...

Curtumes são condenados a realizar estudos de impacto ambiental

A Coming Indústria e a Vilas Boas Indústria e Comércio de Couros foram condenadas a realizar estudos de impacto ambiental e delimitação de áreas...

Dono de imóvel comprova que não pode ser responsabilizado por danos...

Proprietário de um imóvel rural, um estudante conseguiu embargar execução fiscal ajuizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),...

Comissão aprova MP que estende prazo para adesão a Cadastro Ambiental...

Foi aprovada nesta quarta-feira (10), em comissão mista, a medida provisória que prorroga para dezembro de 2017 o prazo de adesão de pequenos agricultores...

Flexibilização em licenciamento ambiental será debatida em audiência pública promovida pelo...

Os impactos das alterações no licenciamento ambiental em discussão no Congresso Nacional, em especial com a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº...

Audiência pública discute impactos da flexibilização do licenciamento ambiental

Os impactos das alterações no licenciamento ambiental em discussão no Congresso Nacional, em especial com a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº...

Prazo para Cadastro Ambiental Rural que terminava nesta quinta foi prorrogado,...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) medida provisória que prorroga para 31 de dezembro de 2017 o prazo para inscrição de imóveis...

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