sexta-feira, 10 de julho de 2020




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MP nº 925 estipula novas regras para alteração e reembolso de...

Agência Brasil A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) detalhou as regras para alteração de passagens aéreas ou reembolso das reservas, com base na Medida...

TJGO elabora minuta de resolução que transforma 9ª Vara Criminal de...

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) elaborou minuta de resolução que altera a competência da 9ª Vara Criminal de Goiânia (crimes punidos com...

Projeto confere a juízes mais poder para decidir de acordo com...

O Projeto de Lei 4935/19 altera a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro para dar aos juízes mais poder para decidir de...

Distribuidores de energia questionam leis de Goiás que alteraram regras do...

As leis de Goiás que implementaram a política estadual de manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia elétrica estão sendo contestadas no Supremo...

Proposta em tramitação na Câmara altera regra para ação judicial contra...

O Projeto de Lei 2232/19 estabelece que, nas comarcas onde não houver Juizado Especial da Fazenda Pública ou juizados adjuntos instalados, as ações serão...

 Não é fácil alterar o texto da Constituição Federal

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) é a lei brasileira de maior importância no ordenamento jurídico. No entanto, não é imutável. Para estar sempre...

Autorizado o uso de novas placas do Mercosul até conclusão da...

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu um pedido da União e permitiu o emplacamento de veículos...

Pleno do TRT-GO aprova mudanças no plantão judiciário de 1º e...

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) aprovou as alterações no plantão judiciário de 1º e 2º graus de jurisdição,...

Alteração de marco para concessão de benefícios da execução penal, por...

A alteração da data-base para concessão de novos benefícios à execução penal, em virtude da unificação das penas, não possui embasamento legal. Dessa forma,...

Indeferido pedido de alteração da data da prova objetiva do concurso...

O juíz Élcio Vicente da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, indeferiu pedido de liminar feito por Igor Lima Silva contra o...

Aplicação de decisão que garante alteração em cartório de nome e...

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em conjunto com o Fórum das Transexuais de Goiás, Associação de Travestis Transexuais e Transgêneros de...

Garantida primeira alteração de registro civil à transexual de forma extrajudicial...

A partir de ofício expedido por meio do Núcleo Especializado em Direitos Humanos (NUDH), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) conseguiu extrajudicialmente,...

Mudanças no pagamento do ICMS entram em vigor em 1º de...

A Secretaria da Fazenda informa que duas mudanças no pagamento de ICMS entram em vigor em 1º de março. As duas alterações já foram...

IAB aprova parecer contrário a projeto de lei que altera o...

“Por ser contrário ao interesse público”, conforme o parecer do relator José Enrique Teixeira Reinoso, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto...

PL isenta advogados de Goiás da taxa judiciária para processos de...

Wanessa Rodrigues O Projeto de Lei n° 344/2017, em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), isenta advogados e advogadas de Goiás da taxa judiciária...

Consumidora é condenada por litigância de má-fé por ter alterado fatos...

Wanessa Rodrigues Tem sido comum chegar ao Judiciário pedidos de indenização por danos morais contra empresas de telefonia, seja por falha na prestação de serviços,...

Lei de Formosa que altera planta de valores do município é...

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás considerou constitucional a Lei Municipal de Formosa nº 090, de 2013, que alterou...

Advogados defendem alteração e relativização da lei que prevê impenhorabilidade de...

À luz da Lei 8.009/90 – que versa sobre o bem de família –, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de...

PGR é a favor da alteração de gênero no registro civil...

É possível a alteração de gênero no registro civil de transexual, mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de adequação de sexo, sendo vedada...

Alterada data da prova preambular do concurso para promotor de Justiça...

Comissão do 59º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público de Goiás divulgou nesta sexta-feira (1º/4) comunicado informando a mudança no cronograma de...

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