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Tag: ajuizamento

Empregado que ajuizou ação antes da Reforma Trabalhista não pagará custas...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um ex-empregado da Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A., de Jurubatuba (SP), do pagamento das...

Trabalhadores contaminados pelo amianto podem ajuizar ações de indenização em até...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que trabalhadores que foram contaminados pelo amianto possuem o direito de ajuizar ações de...

OAB-GO ajuíza nesta segunda-feira ADI contra cobrança diferenciada do IPTU

A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), por meio de seu presidente, Lúcio Flávio de Paiva, e dos presidentes das comissões...

OAB ajuíza ação contra aumento de taxas judiciárias na Bahia

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5720, com...

Ajuizamento de novas ações nas Varas de Família somente via digital...

O ajuizamento de novas ações dirigidas às Varas de Família e Sucessões será realizado exclusivamente pelo meio virtual, a partir desta segunda-feira (1º). É...

TST regulamenta a mediação, que permite tentativa de acordo antes de...

O Tribunal Superior do Trabalho instituiu, por meio do Ato 168/TST.GP, o procedimento de mediação e conciliação pré-processual em dissídio coletivo.  A iniciativa, proposta...

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