sexta-feira, 22 de outubro de 2021




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Proposta cria agravante para crime contra consumidor durante pandemia do coronavírus

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Proposta em análise na Câmara dos Deputados aumenta a pena para os crimes de violência contra mulher, agressão, crimes dolosos contra a vida ou...

Projeto que torna motivação racista agravante para crime tem voto favorável

O projeto (PLS 787/2015), do senador Paulo Paim (PT-RS), que torna um agravante para o crime a motivação racista, recebeu voto favorável da relatora,...

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