terça-feira, 27 de outubro de 2020




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Tag: agentes públicos

CGU identifica 317.163 pagamentos a agentes públicos incluídos como beneficiários do...

Com o objetivo de combater erros e irregularidades no pagamento do Auxílio Emergencial, a Controladoria-Geral da União (CGU) tem cruzado informações da base de...

MP 966 e a responsabilização de agentes públicos

*Rafael Arruda A Medida Provisória nº 966, editada pelo Presidente da República em 13 de maio, sobre a responsabilização dos agentes públicos por ação e...

Medida provisória protege agente público de erros cometidos no combate à...

A Medida Provisória 966/20 determina que os agentes públicos responsáveis, direta ou indiretamente, pelas medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19, inclusive as econômicas,...

AGU atualiza cartilha que explica como funciona representação judicial de agentes...

A Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou uma nova cartilha que explica como funciona a defesa de agentes públicos pela instituição, com orientações sobre quando...

Lei do Abuso de Autoridade entra em vigor nesta sexta-feira

A Lei do Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019) começa a valer nesta sexta-feira (03/01). O texto foi aprovado em agosto do ano passado,...

Danos causados a terceiros por agente público no exercício da função...

Na sessão desta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de processo em que se discute a responsabilidade civil...

TCU eleva valor mínimo para abertura de processo contra agentes públicos

 Agência Brasil O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o aumento do valor mínimo para a instauração de processo de tomada de...

Agentes públicos são condenados por improbidade administrativa

O promotor de Justiça Daniela Lima Pessoa foi comunicado nesta semana de três sentenças proferidas pela juíza Hanna Lídia Rodrigues Paz Cândido, que acolheu...

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