sábado, 28 de novembro de 2020




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Tag: administração pública

Lei aumenta vagas de estágio para pessoas com deficiência em órgãos...

Já está em vigor em Goiás a lei que aumenta de 5% para 10% o percentual de reserva de vagas de estágio para pessoas...

Projeto proíbe demissão de trabalhadores pela administração pública durante a pandemia

O Projeto de Lei 3840/20 veda a demissão de trabalhadores que prestem serviços à administração pública de forma direta ou indireta durante a calamidade...

Aprovado PL que permite que a PGE insira na dívida ativa...

Por 26 votos a 3, os deputados goianos aprovaram, nesta terça-feira (2), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 5866/19, de autoria da...

STJ mantém aplicação de estelionato privilegiado a delito cometido contra administração...

Wanessa Rodrigues O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) entendeu pela ocorrência de estelionato privilegiado em um...

Advogado pede suspensão do processo seletivo para contratação de temporários por...

Wanessa Rodrigues O advogado Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, ingressou com ação na Justiça pedindo a anulação do processo...

Desvio de função: quais são os direitos do servidor público

Embora o desvio de função não seja uma prática agradável aos olhos do poder público, os casos são previstos em lei. Isso porque, impreterivelmente,...

TJGO declara nulo ato que desclassificou, sem motivação, candidato aprovado em...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) declarou nulo ato administrativo que excluiu um candidato aprovado em teste de aptidão física (TAF) de...

O servidor tem de sobra o que falta na administração pública

*João Alberto Neves Peço a tolerância dos leitores porque estou a publicar texto imenso, daqueles que, em verdade, se lê apenas o título, dois ou...

Projeto proíbe indulto para condenado por crimes contra a administração pública

Condenado por crimes contra a administração pública, como a corrupção, não poderá receber indulto, que é o perdão da pena concedido anualmente pelo presidente...

MPT se manifesta pela revogação de normas que flexibilizam as possibilidades...

Em nota técnica, o Ministério Público do Trabalho (MPT) alerta: ampliar as possibilidades de terceirização na administração pública é ampliar os riscos de corrupção...

Comissão da OAB-GO quer a inclusão em cursos de formação de...

Wanessa Rodrigues Com o intuito de diminuir o número de violações aos direitos e prerrogativas dos advogados de Goiás, poderá ser incluída nos cursos de...

Receita Federal publica norma para uso da tecnologia Blockchain

A Receita Federal confirmou em seu site a publicação no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (22), da Portaria RFB nº 1.788, de 2018,...

Projeto aumenta penas de estelionato e crimes contra a administração pública

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai se reunir nesta quarta-feira (17) para análise de uma pauta com 20 projetos....

Como as eleições de 2018 afetarão os concursos públicos e servidores...

O cenário político brasileiro atual é bem alarmante e polarizado. Vivemos um momento muito crítico no que tange as eleições presidenciais, principalmente, na possibilidade...

Candidato consegue nomeação em concurso em negociação com administração pública

Um candidato aprovado no concurso para agente de segurança prisional conseguiu a nomeação graças a uma negociação consensual inédita com a administração pública. Primeiro,...

Temer, STF e a terceirização: o que afetará nos concursos públicos?

Recentemente, um assunto extremamente discutido foram os novos entendimentos no que tange a possibilidade em terceirizar cargos públicos. Os candidatos ficam inseguros e possuem...

Qual o melhor momento para ingressar com ações judiciais nos casos...

Os candidatos de concursos públicos devem estar atentos ao que dispõe os editais desde sua preparação para o certame, bem como observar o que...

Liminar negada em ação judicial de concurso público

Os editais de concursos públicos devem ser submetidos as legislações vigentes, sob pena de ilegalidades nos atos, por parte da Banca organizadora e/ou da...

Melhores classificados em concursos públicos tem prioridade na escolha de sua...

A Constituição Federal ao instituir os concursos públicos como forma prioritária e predominante na escolha do seu quadro de pessoal estabeleceu que os procedimentos...

Contratos Temporários versus Candidatos Aprovados em Concursos Públicos

No atual cenário político e econômico do nosso país, a Administração Pública visando contornar a crise e conter gastos, utiliza de “manobras” orçamentárias que...

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