sábado, 14 de dezembro de 2019




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Tag: ADI

Órgão Especial do TJGO declara inconstitucional lei que alterava limites para...

Wanessa Rodrigues O Orgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal 429/2017, de Porteirão, no interior do Estado....

Distribuidores de energia questionam leis de Goiás que alteraram regras do...

As leis de Goiás que implementaram a política estadual de manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia elétrica estão sendo contestadas no Supremo...

PGR defende que provedores retirem conteúdos ofensivos após notificação motivada de...

Não cabe a provedor de internet fazer controle prévio do conteúdo que transita em seus servidores. Mas as empresas devem – nos casos ocorridos...

PDT pede suspensão da privatização da Casa da Moeda, do Serpro,...

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6241) contra duas leis federais (Leis 9.491/1997 e 13.334/2016) que balizam o Programa...

Congresso mantém veto a projeto que determinava prazo para STF julgar...

O Congresso Nacional manteve o veto total ao Projeto de Lei 10042/18, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que estabelecia prazo de 180 dias, após...

OAB vai ao Supremo para manter violação das prerrogativas como crime

A OAB Nacional requereu ao Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sua admissão como amicus curiae para discutir a procedência dos...

Associação de magistrados aciona Supremo contra Lei de Abuso de Autoridade

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei de Abuso de...

STF aplica rito abreviado ao trâmite de ADI contra lei de...

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou rito abreviado ao trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6227, proposta contra lei...

Partido questiona no STF lei de Goiás que prevê transferência de...

Wanessa Rodrigues O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) Nacional ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei nº 20.557/2019,...

Confederação questiona norma que permite transferência de valores entre ações trabalhistas

A Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6206, com...

Governador de Goiás questiona no STF norma que fixa remuneração de...

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6185 para questionar dispositivo da Lei...

ADI contra norma de Goiás sobre honorários de sucumbência a procuradores...

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6135 o rito abreviado, que autoriza...

Entidade entra com ADI no Supremo contra nova MP que reforça...

A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando a Medida Provisória 873, editada...

PGR é favorável à aplicação de IPCA-E para a correção de...

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6021, de autoria da Anamatra, que questiona as regras impostas...

Associação ajuiza ADI contra novas regras da CLT sobre danos morais...

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6050, que tem por...

ADI questiona pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6053 para questionar dispositivos que garantem...

Associação propõe ADI para evitar redução dos serviços de assistência judiciária...

A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5988), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a Corte...

MP requer suspensão de artigo que flexibiliza licenciamento ambiental

O procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, propôs ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo 4º da Lei Estadual nº 20.114/2018, que conferiu efeito...

OAB-GO ajuíza nesta segunda-feira ADI contra cobrança diferenciada do IPTU

A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), por meio de seu presidente, Lúcio Flávio de Paiva, e dos presidentes das comissões...

OAB-GO avalia pedido de ajuizamento de ADI contra IPTU

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) vai analisar a possibilidade de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto...

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