sexta-feira, 30 de julho de 2021




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PGR ajuíza ações contra leis estaduais, inclusive de Goiás, que regulamentam...

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou 24 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis estaduais que disciplinam o imposto...

Advogados não precisam apresentar procuração com firma reconhecida em causas na...

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) declarou a ilegalidade da exigência de apresentação de procuração com firma reconhecida pela...

TJGO dispensa advogados de apresentarem procuração com firma reconhecida em ações...

Atendendo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), em sede de mandado de segurança coletivo impetrado pela Procuradoria de Prerrogativas,...

Pequenos investidores brasileiros agora podem comprar ações de empresas americanas

Desde o dia 22 de outubro, qualquer brasileiro pode ser dono de um pedaço da Apple, do Facebook e outras big techs americanas de...

STF fixa diretrizes para julgamento de ações contra leis que criam...

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, no julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) estaduais propostas contra...

Inaugurado espaço com 30 bancas de conciliação permanentes para atendimento de...

A Secretaria Unificada do 1º e do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Goiânia foi inaugurada nesta...

Ações que envolvam profissionais da saúde que atuam na pandemia devem...

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, editou, na quinta-feira (17), a Recomendação 10/GCGJT, que aconselha os Tribunais Regionais do...

Consumidora tem que entrar três vezes com ação judicial para resolver...

Wanessa Rodrigues  Resolver pendências em instituições financeiras nem sempre é uma tarefa fácil. Uma consumidora de Goiânia teve de percorrer um longo caminho até conseguir...

Supremo já recebeu 2,5 mil processos relacionados à Covid-19 desde 12...

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu 2,5 mil processos relacionados à pandemia da Covid-19 desde 12 de março, quando foi publicada resolução implementando medidas...

Liminar obriga o município a adotar medidas de prevenção ao coronavírus...

A Defensoria Pública do Estado de Goiás, por meio de seu Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), garantiu a adoção de medidas imediatas para...

Limiro escreve sobre julgado do TJGO que trata do período de...

Marília Costa e Silva Na sua coluna Ponto de Vista desta segunda-feira (9), o jurista Renaldo Limiro analisa um julgado da 5ª Câmara Cível do...

Período de suspensão das ações e execuções na recuperação judicial

Prevê a Lei de Falências e Recuperação de Empresas – número 11.101/05 -, que  “a decretação da falência ou o deferimento do processamento da...

Representantes da OAB-GO apresentam ações voltadas para as mulheres advogadas em...

A política desenvolvida pela OAB-GO para as mulheres advogadas foi tema dos debates realizados na manhã desta sexta-feira (6 de março), durante a III...

Ações contra concurso realizado por empresas estatais devem ser julgadas pela...

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é da Justiça Comum (federal ou estadual) a competência para processar...

OAB requer ingresso em ações, incluindo uma de Goiás, sobre linha...

O Conselho Federal da OAB solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (5), ingresso como amicus curiae em cinco ações, incluindo uma de...

Juiz se compromete a corrigir propaganda que aponta que ações podem...

Atendendo reivindicação da Comissão de Valorização dos Honorários (CVHA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), o juiz titular da 15ª...

Advogado goiano representa clientes do Brasil e do exterior que estão...

As empresas Atlas Quantum e Anúbis Trade estão sendo processadas por mais de 70 clientes por bloqueio de saques de criptomoedas. Segundo o advogado...

Ações envolvendo bancos podem ser agendadas para Semana Nacional da Conciliação

Cidadãos com dívidas em instituições financeiras terão mais um canal para o diálogo em busca de uma solução para seus problemas. Isso porque, pela...

Limiro escreve sobre julgado recente do STJ envolvendo ações contra devedores...

Recuperação judicial: a coerência do STJ é o tema da coluna Ponto de Vista desta segunda-feira (05) . Nela, o jurista Renaldo Limiro aborda...

Casag reúne em Goiânia 54 delegados para definirem ações na capital...

Com objetivo de definir o plano de gestão com as principais diretrizes do triênio e aprimorar os projetos e ações da Caixa de Assistência...

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