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Proposta altera rito de ações penais contra autoridades no Supremo e...

O Projeto de Lei 558/21 determina que os processos relativos a crimes cometidos por autoridades com prerrogativa de foro terão dois relatores, que não...

STF devolve ao Plenário competência para julgar inquéritos e ações penais...

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (7), que todos os inquéritos e as ações penais em...

STJ nega liminar e mantém ações penais que tramitam em GO,...

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus do ex-presidente da...

Juíza concentra atos processuais durante audiências de custódia e acelera trâmite...

A concentração de atos processuais durante a audiência de custódia tornou-se rotina na 6ª Vara Criminal de Goiânia. Com a medida, é possível economizar...

Proposta em análise no Senado delimita início de trânsito em julgado...

O trânsito em julgado de uma condenação penal está caracterizado quando não cabem mais recursos ordinários à ação ou só quando são decididos recursos...

STJ publica resolução que regulamenta tramitação eletrônica de ações penais

Com o objetivo de regulamentar a tramitação de ações penais de forma eletrônica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu alterações na Resolução 10/2015,...

Presidente do STF pede a Tribunais esforço concentrado para acelerar processos...

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, deu prazo aos presidentes dos Tribunais de...

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