terça-feira, 03 de agosto de 2021




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Promotor questiona lei que permite transferência de detentos entre unidades prisionais....

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MPF defende a competência da Justiça Federal para julgar casos envolvendo...

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás manifestou-se, nesta quinta-feira (4), pela competência da Justiça Federal para apreciar o Inquérito Policial nº 445/2018, que...

Justiça proíbe Saneago de cobrar por hidrômetro e empresa terá de...

Julgando mérito de ação movida pelo MP contra a Saneago, o juiz Ricardo Teixeira Lemos proibiu a empresa de cobrar dos usuários qualquer serviço...

Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para decidir conflito relativo a honorários advocatícios contratuais entre...

MPF/GO ajuíza ação contra novas regras para concessão de registro de...

O Ministério Público Federal (MPF) em Rio Verde ajuizou, nesta terça-feira (12), Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para que sejam suspensos...

TRT manda juiz julgar ação mesmo parte não tendo apontado valores...

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região), acompanhando voto da desembargadora Silene Coelho, anulou sentença que extinguiu sem julgamento...

Candidato com discopatia consegue na Justiça direito de permanecer no concurso...

Wanessa Rodrigues Um candidato com discopatia vertebral que foi reprovado na avaliação médica do concurso da Polícia Civil de Goiás conseguiu na Justiça o direito...

Acordo de R$ 1,6 mi com Itaú/Unibanco encerra ação civil pública...

A 8ª Vara do Trabalho de Goiânia homologou acordo entre uma instituição financeira e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma ação civil...

Jovem com doença rara entra com nova ação na Justiça para...

Após a derrubada da liminar que garantia o fornecimento do medicamento, que tem o custo de R$ 20 mil cada dose mensal e que...

Ação civil pública na Justiça do Trabalho é passível de prescrição

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, por unanimidade, que a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho contra a empresa...

Oficial de cartório que ameaçou trabalhadora terá de indenizá-la

A Terceira Turma do TRT de Goiás condenou um cartório de registro de imóveis de Buriti Alegre (GO) ao pagamento de R$ 20 mil...

Herdeiros da princesa Isabel não têm direito ao Palácio Guanabara, decide...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a pretensão dos herdeiros da família imperial brasileira de receber indenização pela tomada do...

AGU não cobrará valores inferiores a R$ 10 mil devidos a...

Com o objetivo de reduzir o volume de processos que sobrecarrega o Judiciário brasileiro , a Advocacia-Geral da União definiu, nesta quarta-feira (5/12), que...

Compete ao Órgão Especial julgar ação contra juiz mesmo que ela...

Cabe ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) o julgamento de ação proposta contra juiz de Direito mesmo se o caso...

CRC-GO realiza o painel Crimes Tributários, o empresário, o contador e...

Em uma das primeiras sentenças aplicando o novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no HC 399.109, a juíza Nina Sá Araújo, de...

Advogado que levantou alvará e não repassou valores para cliente é...

Wanessa Rodrigues O advogado Frederico Nascimento Sidião foi condenado a indenizar uma cliente por não ter repassado valor levantado em alvará judicial. Ele terá de...

Interesse social justifica julgamento de recurso mesmo após pedido de desistência

O interesse coletivo pode justificar o julgamento do mérito de um recurso especial mesmo após pedido de desistência apresentado pela parte, já que é...

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