terça-feira, 01 de dezembro de 2020




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Em ação que se originou por erro de contribuinte em declaração...

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Juiz condena ex-prefeito de Novo Gama por nomear caseiro para cargo...

Julgando parcialmente procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o juiz Cristian Battaglia de Medeiros condenou o ex-prefeito de Novo...

Bolsonaro pede afastamento de exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para...

O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) afaste algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei...

Ação de despejo não precisa de todos os proprietários do imóvel...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa varejista que apontava irregularidade no polo ativo de...

STJ decidirá se é possível renunciar a valor para manter ação...

Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o recurso especial 1.807.665 para definir, sob o rito dos recursos...

MP cobra em ação nulidade de vínculos empregatícios de servidores admitidos...

A declaração de nulidade dos vínculos de sete servidores com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), admitidos sem concurso público, mas...

Empregado que ajuizou ação antes da Reforma Trabalhista não pagará custas...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um ex-empregado da Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A., de Jurubatuba (SP), do pagamento das...

Juiz anula processo de execução proposto por escola para cobrança de...

Wanessa Rodrigues O juiz Murilo Vieira de Faria, do 4º Juizado Especial Cível de Goiânia, declarou nulo todos os atos processuais de uma ação em...

TRT de Goiás cassa sentença que permitiu que um trabalhador falecido...

Wanessa Rodrigues O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) cassou sentença que permitiu que um trabalhador falecido figurasse como autor de uma reclamatória trabalhista....

Suspensão de ações e execuções na recuperação judicial

Dentre as diversas facilidades que o deferimento do processamento da recuperação judicial concede ao recuperando, uma delas, talvez a principal, é a suspensão das...

Trabalhadores contaminados pelo amianto podem ajuizar ações de indenização em até...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que trabalhadores que foram contaminados pelo amianto possuem o direito de ajuizar ações de...

Servente faz acordo com pedreiro em processo que tramitava há 20...

Um pedreiro do município de Senador Canedo fechou acordo com um servente que trabalhou com ele há mais de 20 anos e não havia...

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O Projeto de Lei 2286/19 prevê a inversão do ônus da prova, previsto no Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), em ação de improbidade...

Promotor questiona lei que permite transferência de detentos entre unidades prisionais....

Wanessa Rodrigues Diante do aumento da criminalidade na cidade de Anicuns, no interior do Estado, o promotor de Justiça Danni Sales Silva, do Ministério Público...

MPF defende a competência da Justiça Federal para julgar casos envolvendo...

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás manifestou-se, nesta quinta-feira (4), pela competência da Justiça Federal para apreciar o Inquérito Policial nº 445/2018, que...

Justiça proíbe Saneago de cobrar por hidrômetro e empresa terá de...

Julgando mérito de ação movida pelo MP contra a Saneago, o juiz Ricardo Teixeira Lemos proibiu a empresa de cobrar dos usuários qualquer serviço...

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