segunda-feira, 17 de maio de 2021




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Tag: ação rescisória

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O jurista Renaldo Limiro escreve hoje, na sua Coluna Ponto de Vista, sobre finalidade rescisória na recuperação judicial. No seu texto, ele menciona julgado...

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Ação rescisória não pode alterar sanções fixadas em condenação por improbidade

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo a aplicação de reprimendas com substrato fático-jurídico, e inexistindo qualquer situação teratológica,...

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