sábado, 27 de fevereiro de 2021




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Tag: ação cível pública

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Juiz nega pedido da Defensoria Pública para novo fechamento do comércio...

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Justiça do Trabalho determina que Agir volte a arcar com coparticipação...

Wanessa Rodrigues A Justiça determinou que a Organização Social (OS) Associação Goiana de Integralização e Reabilitação (AGIR) que volte a arcar com a coparticipação de...

MPF em Goiás ajuíza contra Caixa e a União para que...

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ajuizou, nesta sexta-feira (17), Ação Civil Pública (ACP), com pedido de antecipação provisória de tutela liminar, em desfavor da Caixa Econômica Federal (Caixa)...

Justiça suspende licenças ambientais de dois postos de combustíveis às margens...

O Ministério Público Federal (MPF), após ajuizamento de ação civil pública, obteve decisão judicial que determinou a suspensão de licenças ambientais para funcionamento de...

MP aciona prefeito de Piranhas e servidor envolvidos na concessão de...

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MPF-GO pede suspensão de resolução que restringe psicólogos de trabalhar com...

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ajuizou, na quinta-feira, 5 de abril, Ação Civil Pública (ACP), com pedido de antecipação de tutela, para...

TJ de São Paulo publica edital do concurso para cartórios extrajudiciais

O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou edital do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e...

Projeto que autoriza OAB a propor ações civis públicas é aprovado...

Projeto que estende à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a legitimidade para propor ação civil pública (PLS 686/2015) foi aprovado  pela Comissão de...

Laboratório Teuto é multado em 1,8 milhão por desrespeitar acordo judicial

O Laboratório Teuto S/A, multinacional do ramo farmacêutico, vai pagar multa de R$ 1,8 milhão por ter descumprido acordo judicial firmado em 2014 com...

MP exige nulidade de decreto que extingue cargos de procurador do...

A promotora de Justiça Marlene Nunes Freitas Bueno propôs ação civil pública contra o Município de Goiânia, exigindo a declaração de nulidade do Decreto...

Inquérito conclui que prefeitura de Goiânia não dá destinação correta aos...

Inquérito aberto pela promotora Alice de Almeida Freire, da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, concluiu que a prefeitura de Goiânia não dá destinação...

Estado deverá fornecer tornozeleiras eletrônicas para Itumbiara

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O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ajuizou ação civil pública com pedido de tutela antecipada (ACP) contra a Sociedade Goiana de Cultura (mantenedora...

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O promotor de Justiça Goiamilton Antônio Machado, da 70ª Promotoria de Goiânia (de defesa do consumidor), ajuizou ontem ação civil pública, com pedido de...

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