sábado, 26 de setembro de 2020




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Delegados da Polícia Federal contestam no STF Lei de Abuso de...

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6266, visando à suspensão...

OAB vai ao Supremo para manter violação das prerrogativas como crime

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Abuso de autoridade: um olhar crítico sobre o texto dos vetos...

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Juiz de Anápolis suspende penhoras do Bacenjud por medo de incorrer...

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Em Goiânia, Colégio de Presidentes da OAB defende derrubada dos vetos...

Os presidentes dos 27 conselhos seccionais da OAB defenderam a derrubada de todos os vetos do projeto de Lei da Abuso de Autoridade, durante...

Jair Bolsonaro diz que vai vetar 9 pontos do projeto de...

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (2) que vai vetar nove dos dez pontos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro,...

Abuso de autoridade: atualização necessária (PL 7.596/2017)

*Roberto Serra da Silva Maia No dia 14 de agosto de 2019, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) n. 7.596/2017,...

Deputados pedem que STF determine nova votação de projeto de lei...

Os deputados federais Marcel Van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP), Tiago Mitraud (MG), Paulo Ganime (RJ) e Gilson Marques (SC), todos do Partido Novo,...

Câmara aprova projeto que define crimes de abuso de autoridade, entre...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de...

Guardas municipais são afastados acusados de agressão e abuso de autoridade

Acatando pedido do promotor de Justiça Rafael Simonetti da Silva, o juiz Carlos Gustavo de Morais determinou o afastamento dos subinspetores da Guarda Municipal...

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Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciaram na sexta-feria (18/11) que entraram com uma ação na Justiça contra o juiz federal...

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